Judiciário

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) acatou recomendação do MPSC para a orientar seus afiliados a respeitar a legislação que garante o direito de acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida acompanhadas de cães de assistência em todos os espaços de uso público. A Associação Brasileira de Bares e … Ler mais

Suspeitos teriam se valido de outras pessoas para ocultar bens e valores e se eximirem dos cumprimentos de sentença decorrentes de condenações em ações de improbidade administrativa. Na manhã desta quarta-feira (01/12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação batizada como “Bonifrates”, realizando o cumprimento de mandados de … Ler mais

O desembargador João Henrique Blasi será o próximo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), no biênio 2022/2024. Ele foi eleito em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira (1º/12), com 56 votos recebidos contra 34 conquistados pela desembargadora Soraya Nunes Lins. A gestão do novo presidente terá início em … Ler mais

João Eurides Maciel, foi julgado por tentativa de homicídio qualificado e condenado a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, durante sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages. Em fevereiro de 2020, o réu desferiu três golpes de faca contra a vítima em frente a um bar na cidade de Painel, na Serra … Ler mais

Vencedora no pleito desta quinta-feira (25/11), a chapa da advogada elegeu também o atual presidente da Seccional, Rafael Horn, que irá para a OAB Nacional Em 88 anos de história da OAB/SC, a advogada Claudia Prudêncio é a primeira mulher eleita presidente da instituição, para o triênio 2022/2024. Representante da “Chapa 4 – Mais Avanços! … Ler mais

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages acompanha dois casos de mães que agrediram as filhas recentemente em cidade da Serra. Os fatos tiveram repercussão e geraram comoção social. Em um deles, a criança tem apenas dois anos de idade. Além do processo na unidade, uma das mulheres também foi denunciada e … Ler mais

O Poder Judiciário catarinense tem atualmente, em seu quadro de pessoal, 106 pessoas com deficiência (PcDs) entre magistrados e servidores efetivos, comissionados e estagiários. Deste total, 20 atuam no Tribunal de Justiça e 86 em comarcas do interior de Santa Catarina. O programa Integra, criado em 2019 para promover a inclusão e acessibilidade de colaboradores … Ler mais

O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª vara Criminal da comarca de Lages, determinou a transferência de mais de R$ 1,5 milhão ao Município de Lages, na Serra Catarinense. O valor refere-se ao acordo de delação premiada feito por dois empresários em processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento … Ler mais

Graduados em Direito podem fazer residência nos fóruns e gabinetes do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). As inscrições para processo seletivo já estão abertas e assim seguem até o próximo dia 1º de dezembro. A prática de estágio e as aulas começam em março de 2022. Diversas comarcas de todo o estado estão com … Ler mais

Três entidades responsáveis por projetos de interesse coletivo e relevante cunho social foram contempladas nesta terça-feira (16/11) com um total de quase R$ 600 mil em valores recolhidos a partir do cumprimento da pena de prestação pecuniária, da homologação judicial de acordo de transação penal, de acordo de não persecução penal e da aceitação da … Ler mais

Casal estaria enganando consumidores vendendo lotes que já estavam com indisponibilidade decretada em ações civis públicas ajuizada pelo MPSC por até R$ 250 mil. A prisão preventiva foi requerida pelo Ministério Público – e deferida pela Justiça – ao ajuizar também uma ação penal contra eles. Um casal de supostos loteadores clandestinos foi preso preventivamente … Ler mais