Em nota conjunta assinada e lançada na tarde desta quarta-feira (8/9), o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil se posicionaram em favor da preservação do Estado Democrático de Direito; da independência entre os poderes; e do respeito às decisões judiciais e ao Supremo Tribunal Federal … Ler mais
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages pautou três sessões do Tribunal do Júri para o mês de setembro. Em todos os julgamentos serão respeitadas as regras de prevenção e combate ao Coronavírus. Apenas os servidores da Justiça, forças de segurança, jurados, promotor de Justiça e defensores estarão presentes. Os júris populares ocorrem às … Ler mais
O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª vara Criminal da comarca de Lages, sentenciou processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento em Município da Serra catarinense, na chamada Operação Águas Limpas. Os nove réus, dos quais, sete ex-servidores públicos municipais e dois empresários, foram condenados … Ler mais
A professora Maryana Koech é jovem e tem dedicado os últimos anos da sua vida a cuidar do outro. Antes mesmo de integrar o projeto Apadrinhamento Afetivo na comarca de Lages, estudou, buscou ajuda profissional e orientação para saber como receber da melhor maneira possível os afilhados. Em quatro anos, a pedagoga criou laços e … Ler mais
Uma família que teve o corpo de um parente trocado no hospital por outro cadáver deverá ser indenizada solidariamente pela unidade hospitalar e a funerária. Só depois de quatro horas velando um desconhecido, eles foram informados do equívoco e tiveram que se preocupar em encontrar os restos mortais do pai e marido. Pelos danos morais … Ler mais
A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages já trabalha na composição do grupo de jurados voluntários para atuar nas sessões do Tribunal do Júri no ano de 2022. Qualquer cidadão com mais de 18 anos, eleitor ativo, com boa conduta moral e social pode integrar o Conselho de Sentença. Para se voluntariar é preciso … Ler mais
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um … Ler mais
Os empresários teriam formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina, com pagamento adiantado, respiradores pulmonares que não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões. Ao todo foram denunciadas 14 pessoas. Por conter informações em sigilo, a ação foi protocolada em … Ler mais
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca de Lages que determinou ao Facebook excluir um perfil anônimo criado com a finalidade de caluniar, difamar e injuriar um grupo de mulheres. A empresa também terá de deletar comentário ofensivo direcionado às mesmas pessoas em outro perfil, ambos na … Ler mais
Uma rede de supermercados e um banco foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma cliente que mesmo sem realizar compras naquele estabelecimento teve seu nome por ele negativado em órgão de proteção de crédito. Na data da suposta aquisição, … Ler mais
Agora ficou mais fácil obter autorização de viagem para crianças e adolescentes. Com o uso da tecnologia, pais e cartórios, por meio de videoconferência, podem obter um documento eletrônico com QR Code para ser usado na hora do embarque nos aeroportos nacionais. O Conselho Nacional de Justiça busca ao longo dos últimos anos flexibilizar as … Ler mais
