Representantes da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado estiveram na comarca de Lages na última quinta-feira (10) para apresentar projetos e atividades desenvolvidas pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) naquela unidade jurisdicional aos juízes Geraldo Corrêa Bastos, titular da 1ª Vara Criminal, e Gisele Ribeiro, da 3ª Vara Criminal, além do promotor de justiça James Faraco Amorim.
A CPMA foi implantada há um ano na comarca para atender autores de pequenos delitos, com condenações até quatro anos e com penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade. Essas medidas têm caráter educativo e trazem benefícios à sociedade.
Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso, Janete Grobe do Prado Bott, acompanhada pela coordenadora das CPMAs do Estado, Wanderlea Maria Machado, e pelo coordenador da CPMA de Lages, Fernando Girardi, falaram sobre as atribuições, apresentaram a central e fizeram tratativas sobre o fluxo de atendimento. Além disso, puderam explicar acerca dos grupos reflexivos e de medidas educativas, como o projeto Vem Ser, para usuários de substâncias psicoativas; Cidadania sobre rodas, para aqueles envolvidos em crimes de trânsito; e Refletir, para autores de violência doméstica.
Adiantaram que, em parceria com os municípios e com a assinatura do termo de cooperação, como já ocorreu em Lages, apenados de Painel, Bocaina do Sul e São José do Cerrito também poderão prestar serviços a suas comunidades. A CPMA foi implantada para atender autores de pequenos delitos, como furto, desacato e peculato. As medidas são aplicadas aos infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social. Na CPMA de Lages atuam dois psicólogos, dois assistentes sociais e um técnico administrativo.
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
