Judiciário

As novas regras publicadas pelo Executivo estadual no Diário Oficial desta segunda-feira visam cumprir decisão liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha e avalia o cumprimento da portaria editada pelo Estado para limitar hospedagem em hotéis e proibir … Ler mais

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC com forma de conter a propagação da covid-19 em todo o Estado catarinense. O Estado flexibilizou uma série de atividades contrariando recomendações do seu próprio corpo técnico. O governo do Estado tem 48 horas para restabelecer as restrições sanitárias instituídas com base em critérios técnicos … Ler mais

Um muro erguido na divisa de dois terrenos, que ameaça ruir a qualquer momento, motivou um conflito entre casais vizinhos – registrado em cidade da Serra Catarinense – que precisou ser levado à Justiça em busca de solução. Com base em perícia técnica que apontou instabilidade da edificação e risco de desmoronamento por utilização de … Ler mais

A pandemia fez mudar muita coisa em todo o mundo, mas não o desejo da servidora Lídia Ribeiro, lotada na comarca de Lages, de continuar a presentear crianças carentes no Natal. Ela dá continuidade a uma ação iniciada pela mãe há mais de 20 anos, em agradecimento a uma graça alcançada. Assim como dona Ivonete … Ler mais

Julio Cesar Oliveira Cândido, vulgo”Papito” foi absolvido em sessão do Tribunal do Júri nesta terça ( 24/11) na comarca de Lages. “Papito” foi acusado de matar um idoso com um tiro pelas costas, em um bairro distante do centro da cidade. Não ficou provado que o rapaz, de 28 anos, cometeu a infração. O crime … Ler mais

Adolescentes de nove serviços de acolhimento institucional da Serra Catarinense terão a comunicação com escolas e as famílias facilitadas com a chegada de alguns computadores doados para o Programa Novos Caminhos. Nesta quinta (19/11), o Poder Judiciário catarinense e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) entregaram quatro equipamentos para duas casas de acolhimento … Ler mais

Valmir Floriani de Lima, Renan Augusto Dutra, Heliel Antônio Melo da Silva,Diozer Oliveira Wolff, Lucas e Sá e Luis Gustavo Pereira de Liz, integrantes de organização criminosa, acusados de homicídio duplamente qualificado foram condenados, juntos, a 56 anos de reclusão, na comarca de Lages. A sessão do Tribunal do Júri desta terça (17/11) durou cerca … Ler mais

Um homem foi condenado a 11 anos de reclusão pela tentativa de matar a ex-companheira por esganadura, em Bom Retiro, e por descumprir medida protetiva. O homicídio na forma tentada foi qualificado por femicídio e pelo emprego de asfixia. A sessão do Tribunal do Júri, ocorrida nesta quinta-feira (12/11), foi presidida pelo juiz Edison Alvanir … Ler mais

O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Carlos Adilson Silva, suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital que determinava ao Estado readequar seus protocolos sanitários de modo a permitir o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede particular de ensino em Santa Catarina. Pedido para … Ler mais

O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ 18/2020, definiu o período de recesso de final de ano no Tribunal e nas 111 comarcas do Estado. Pela normativa, de 4 de novembro, o expediente estará suspenso no período de 21 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. A suspensão … Ler mais

Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e três anos de prisão foram as penas aplicadas nas esferas cível e penal. Sentenças são de primeira instância e não têm aplicação imediata. O Prefeito de Bom Retiro foi condenado em duas ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – … Ler mais