A Justiça determinou a expedição de mandado de despejo ao Município de Lages que ocupa uma sala comercial na Rua Presidente Nereu Ramos, em Lages, pela falta de pagamento do aluguel por quase sete anos. A administração pública deverá desocupar o imóvel e quitar o valor devido em mais de R$ 253 mil, referente ao … Ler mais
O Balcão Virtual, que é o novo canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), chegou nesta segunda-feira (17/5) a mais 27 varas, a maior parte está nas comarcas da região serrana. Agora, são 281 unidades do Judiciário catarinense com o serviço que simula atendimento presencial por uma chamada … Ler mais
Um homem que expôs parentes e o próprio tio cadeirante, através de fotos e mensagens publicadas em rede social, terá agora de indenizá-los por danos morais em R$ 6 mil. A decisão partiu da juíza Carolina Cantarutti Denardin, titular da comarca de Bom Retiro. Segundo os autos, o réu atacou a postura do irmão e … Ler mais
Maio é o mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Chamado de Maio Laranja – toda a campanha de conscientização é feita com essa cor -, o período serve para sensibilizar a sociedade, discutir essa realidade e combater as formas de violência. O dia 18 foi instituído … Ler mais
O Tribunal Especial de Julgamento, em sessão realizada nesta sexta-feira (7/5), absolveu Carlos Moisés da Silva (PSL) da prática de crime de responsabilidade no processo referente à compra de respiradores pulmonares. Com a decisão, o governador de Santa Catarina retorna ainda hoje ao cargo. Esta é a segunda vez que o chefe do Poder Executivo … Ler mais
Um Município da Serra Catarinense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos fixados em R$ 100mil, corrigidos monetariamente. O valor será revertido em favor do Fundo para Recuperação dos Bens Lesados de Santa Catarina. A penalidade se deve ao funcionamento de uma balsa sem condições de conservação e segurança para o transporte … Ler mais
Três homens foram condenados por roubo qualificado e corrupção de menores pelo juiz Guilherme Mazucco Portela, titular da comarca de Otacílio Costa, na Serra Catarinense, nesta semana (3/5). As penas somadas passam de 45 anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado. Em 2019, eles roubaram alguns bens, amarraram as vítimas, agrediram e atiraram … Ler mais
Com cautela e atenção aos protocolos sanitários, a AACRIMESC (Associação dos Advogados Criminalistas de SC) dá continuidade ao projeto de regionalização interrompido por conta da pandemia da COVID-19. Depois de Chapecó na quinta-feira (29/4), no dia seguinte – na sexta-feira(30/4), às 14h, a entidade realizou encontro com advogados criminalistas no hotel Le Canard, em Lages. O objetivo da estadualização da … Ler mais
O mundo enfrenta tempos difíceis com a pandemia do coronavírus. Ao sair de uma unidade de terapia intensiva e se livrar da doença, as pessoas conquistam uma vitória que merece ser comemorada. A servidora Angelita Barroso, lotada na comarca de Lages, resolveu se unir aos ‘vencedores’ e passou a oferecer aos pacientes que ultrapassam essa … Ler mais
Com a implantação do Balcão Virtual no Poder Judiciário catarinense, ocorrida há exatos 30 dias, os cidadãos têm disponível mais uma ferramenta de comunicação em 11 comarcas: Capital, Joinville, Lages, Blumenau, Chapecó, Criciúma, São José, Palhoça, Tubarão, Rio do Sul e Balneário Camboriú. O atendimento pelos cartórios das unidades judiciais ocorre por meio de videoconferência. … Ler mais
Um Município da Serra Catarinense foi condenado a pagar R$ 90mil de indenização por danos morais a três famílias que tiveram suas casas tomadas pela água. A falta de adequação na rede coletora de águas pluviais resultou nos alagamentos das residências. Aos valores de R$ 30 mil para cada uma serão acrescidos juros e correções … Ler mais
