Judiciário

A mesma decisão determina que o Município acompanhe a diligência e providencie o acolhimento dos filhotes apreendidos, fornecendo-lhes todo o suporte necessário, e que o responsável pelos animais esterilize aqueles com mais de seis meses de idade.  Um decreto (n. 1.047/2025) publicado no ano passado proibiu expressamente a criação e comercialização de raça pit bulls e outros cães de raças derivadas no estado. Porém, um morador de Alfredo Wagner teria ignorado … Ler mais

Esquema envolvia troca de serviços por licenças ambientais na Serra catarinense As condenações de quatro réus investigados na Operação Fundo do Poço foram mantidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As penas variam entre dois anos e oito meses e três anos e quatro meses de reclusão, substituídas por … Ler mais

Alerta: esta matéria contém descrição de violência doméstica. Se você ou alguém que você conhece passa por isso, denuncie imediatamente. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que levou o vice-prefeito de Lages, Jair Junior (ex-Podemos), à condição de réu por depredação de patrimônio público ao supostamente furar um pneu do veículo oficial … Ler mais

Mercadorias, avaliadas em R$ 10 mil, estavam na casa e em um carro dos réus A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de dois homens pelo crime de receptação dolosa, após a apreensão de 77 peças de roupas furtadas de uma loja em Correia Pinto, na Serra … Ler mais

Atividade alusiva ao Janeiro Branco promove diálogo, equilíbrio emocional e cultura de paz entre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa Doze adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Casa de Semiliberdade participaram de um círculo de construção de paz conduzido pelo Núcleo de Justiça Restaurativa (NJR) da comarca de Lages. A atividade integra a campanha Janeiro … Ler mais

MP-SC torna réu vice-prefeito de Lages por dano ao patrimônio público O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu tornar réu o vice-prefeito de Lages, Jair Junior, pelo crime de dano ao patrimônio público. A denúncia tem como base um episódio ocorrido em março de 2025, no qual o vice-prefeito é acusado de cravar pregos … Ler mais

O Município teria feito a contratação fora do prazo de validade do processo seletivo, o que é ilegal. Além da exoneração, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou que providências sejam adotadas para a abertura de um novo processo seletivo para o preenchimento da vaga.   Contratar um candidato fora do período de validade de um processo seletivo … Ler mais

O homem também foi sentenciado por agredir a companheira e uma das crianças, causando lesões corporais em ambas. Ele está cumprindo a pena de mais de 15 anos em regime fechado, enquanto a mulher iniciou o cumprimento da pena de oito anos em regime semiaberto. Todo o processo tramita em segredo de justiça.  Um casal que … Ler mais

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a Operação Entre Lobos II, em apoio à investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo. A ação resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, incluindo diligências … Ler mais

Empresa de britagem deve desocupar área invadida e respeitar limites do contrato firmado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que determinou a reintegração de posse em favor dos proprietários de uma fazenda, localizada às margens da BR-116, em Lages. A disputa envolve uma área utilizada para extração de pedras por uma … Ler mais

Encontro aborda diversidade e preconceito em ação de inclusão no sistema prisional O Poder Judiciário catarinense realizou o primeiro círculo de Justiça Restaurativa voltado exclusivamente para detentos LGBTQIA+ no Presídio Masculino de Lages. A iniciativa integra o projeto desenvolvido pela Vara Criminal da comarca de Curitibanos e pela Vara Regional de Execução Penal. A ação … Ler mais