Notícia no Ato

TJSC autoriza Jair Júnior a reassumir cargo de vice-prefeito de Lages e receber salário

Decisão unânime suspende a perda do mandato e restabelece o pagamento da remuneração enquanto a condenação criminal ainda estiver sujeita a recursos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, nesta terça-feira (17), que Jair Júnior poderá reassumir suas funções como vice-prefeito de Lages. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 3ª … Ler mais

Cadela morre no mesmo dia de castração e município é condenado a indenizar tutora

Animal morreu poucas horas após receber alta de procedimento realizado pelo serviço público O Município de Lages, na Serra catarinense, foi condenado a pagar indenização por danos morais à tutora de uma cadela que morreu poucas horas depois de passar por uma cirurgia de castração realizada pelo serviço público municipal. A Vara da Fazenda da … Ler mais

Denúncia do MPSC é recebida e ex-prefeita de Vargem e empresário investigados na Operação Via Clandestina se tornam réus

MPSC investigou suposto esquema de corrupção em contratos de pavimentação asfáltica firmados pelo Município de Vargem entre 2021 e 2024. A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a ex-Prefeita do Município de Vargem, Milena Andersen Lopes, e o empresário Dieferson Branger, no âmbito da Operação Via Clandestina, foi recebida por unanimidade … Ler mais

Operação “Desiderium” apura supostos crimes contra a Administração Pública na Serra Catarinense

Investigação apura possível utilização da estrutura pública e da posição hierárquica exercida por agente político para obtenção de vantagens particulares. Na manhã desta quinta-feira (05/11), em apoio à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou, … Ler mais

Comarca de Correia Pinto, na Serra, destina cerca de R$ 94 mil a projetos sociais

Entidades receberão recursos oriundos de penas pecuniárias para ações nas áreas de saúde, inclusão, acolhimento e assistência social A comarca de Correia Pinto, na Serra Catarinense, firmou convênios com entidades locais e definiu a destinação de aproximadamente R$ 94 mil em recursos provenientes de penas pecuniárias aplicadas em processos judiciais. Os valores serão investidos em … Ler mais

Operação “Janus” apura supressão de ICMS em vendas sem emissão de documentos fiscais

Investigação apura uso de sistema paralelo para registro de operações comerciais; quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos em Videira e Caçador. Na manhã desta quarta-feira (30/09), em apoio à 8ª Promotoria de Justiça de Lages, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou … Ler mais

Justiça Restaurativa reforça prevenção da violência e a cultura de paz na Serra

Coordenador da JR de Lages participou de seminário sobre direitos das mulheres e de formação voltada ao ambiente escolar O juiz Alexandre Karazawa Takaschima, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Lages, participou nesta semana de dois eventos voltados à prevenção da violência e à promoção da cultura de paz na Serra catarinense. As atividades … Ler mais

Réus são condenados por matar desafeto em Lages em 2021

O julgamento ocorreu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e as penas foram fixadas em 12 e 14 anos de prisão por homicídio qualificado. Dois homens denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por matarem um desafeto com uma facada em Lages, no dia 31 de outubro de 2021, foram … Ler mais

FRBL recebe multa de R$ 215 mil de Campo Belo do Sul por falta de manutenção em balsa

Valor será revertido em projetos de interesse da sociedade.  O Município de Campo Belo do Sul, na Serra Catarinense, pagou uma multa por danos morais coletivos para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) devido a irregularidades detectadas no passado na Balsa dos Machados, que faz o transporte coletivo hidroviário para a cidade vizinha de São … Ler mais

Decisão obtida pelo MPSC suspende pagamentos decorrentes de funções gratificadas para servidores de Palmeira por aparente afronta a princípios constitucionais

A ação civil pública foi embasada em um estudo do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina, que identificou a aparente incompatibilidade de um artigo da legislação municipal com os princípios constitucionais que regem a administração pública. MPSC também ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para que o … Ler mais