Valor será revertido em projetos de interesse da sociedade. O Município de Campo Belo do Sul, na Serra Catarinense, pagou uma multa por danos morais coletivos para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) devido a irregularidades detectadas no passado na Balsa dos Machados, que faz o transporte coletivo hidroviário para a cidade vizinha de São … Ler mais
A ação civil pública foi embasada em um estudo do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina, que identificou a aparente incompatibilidade de um artigo da legislação municipal com os princípios constitucionais que regem a administração pública. MPSC também ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para que o … Ler mais
A ação penal que resultou na decisão judicial é fruto dos desdobramentos da Operação Thánatos, deflagrada em 1º de abril pelo GAECO em apoio à investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages para apurar um esquema estruturado de pagamento de propina a eles para favorecer uma determinada empresa funerária na captação de serviços junto … Ler mais
Duas vítimas, sendo uma idosa, foram mortas e carbonizadas após incêndio em residência no interior do município Um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de São Joaquim a 32 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado contra duas vítimas e destruição de cadáver. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira … Ler mais
Golpistas se passam por vereadora e juiz para aplicar fraude envolvendo falso frete de cestas básicas O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta a população sobre um golpe que vem sendo aplicado em Lages com o uso indevido do nome do Poder Judiciário e de representante da Câmara de Vereadores. A fraude já … Ler mais
Fatos aconteceram em abril deste ano. O rol de crimes inclui tentativa de homicídio triplamente qualificado, embriaguez ao volante, fuga de local de acidente, desobediência a ordem legal, ameaça e alegação falsa de pertencimento a organização criminosa ultraviolenta. Um homem está preso preventivamente e responde a uma ação penal do Ministério Público de Santa Catarina … Ler mais
O Promotor de Justiça da comarca foi a empresas, escolas e repartições públicas dos municípios de Campo Belo do Sul, Capão Alto e Cerro Negro para conversar com trabalhadores e estudantes sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A Comarca de Campo Belo do Sul, na Serra, é marcada por casos de feminicídio que jamais … Ler mais
A Promotoria de Justiça da comarca concluiu que o agente de segurança agiu em legítima defesa, o que é uma causa excludente de ilicitude prevista no Código Penal, ao ver que a detenta tentava enforcar a condutora com as algemas O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o inquérito instaurado para apurar a conduta … Ler mais
Além da tentativa de homicídio qualificado, o réu foi condenado por crimes relacionados à participação em organização criminosa e posse de arma e munições Um homem ligado a uma facção criminosa com a atuação no Rio Grande do Sul foi condenado a 21 anos de reclusão, mais um ano e dois meses de detenção, em … Ler mais
Com auxílio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Promotoria de Justiça da comarca firmou um acordo com o Município, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e a Polícia Militar Ambiental, que fixa obrigações para organizar a fiscalização, mapear empreendimentos e fortalecer a orientação sobre … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu habeas corpus ao ex-vice-prefeito de Lages, Jair Júnior. Com a decisão, ele deixa a prisão domiciliar, após cerca de 45 dias, e passa a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica. Jair Júnior foi condenado a 10 … Ler mais
