Prefeitos e entidades fazem apelo ao STF em respeito ao Código Ambiental de SC
Prefeitos de 55 cidades, integrantes de cinco Associações de Municípios e presidentes de entidades de classe se manifestaram, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma petição amicus curiae, que defende a suspensão de todos os processos judiciais que discutem a validade de uma norma do Código Estadual do Meio Ambiente e evita … Ler mais