A mulher que entrega, por algum motivo e de forma espontânea, uma criança à adoção não comete crime. Ao contrário, o ato é legal e previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim que manifesta essa vontade, a Justiça orienta sobre o processo, acompanha, ampara e garante o respeito à criança e à … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina dá mais um passo importante na prevenção e no combate à violência contra as mulheres e abre um canal direto entre o Judiciário e a sociedade com a inauguração da Ouvidoria da Mulher. O novo órgão será destinado ao recebimento de demandas, dirigidas ao Poder Judiciário de Santa … Ler mais
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages, um homem foi considerado culpado pelos jurados por tentar tirar a vida da ex-companheira com um tiro no rosto. O réu foi condenado à pena de 10 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de … Ler mais
Nesta semana, a comarca de Lages tem pautadas duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri. Em ambas, os réus são acusados por tentar matar as ex-companheiras em crimes ocorridos em Bocaina do Sul e Lages. As sessões de quarta, dia 24/8, e quinta, 25/8, integram o mutirão do júri e iniciam às 9h com … Ler mais
Todo tipo de adoção é comemorado por aqueles que adotam, são adotados e também por quem faz parte dos encaminhamentos para que o ato se concretize. Nesta semana, a Vara da Família, Infância e Juventude e as profissionais do setor de serviço social e psicologia da comarca de Curitibanos celebraram a adoção de uma adolescente. … Ler mais
O Ministério Público não pede pix ou depósito em contas particulares para “retirar processos”, extinguir medidas protetivas ou soltar presos. Portanto, nem Promotores de Justiça, nem servidores ligam ou enviam mensagens pelo WhatsApp para fazer esse tipo de pedido. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta toda população que golpistas estão se passando por … Ler mais
A Promotoria de Justiça apurou que apesar de uma aeronave estar em Caçador transportando o Governador do Estado e outras autoridades no momento da solicitação de transferência de criança internada, não houve pedido médico para a transferência via áerea do paciente. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC ainda avaliará se irá instaurar … Ler mais
A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages faz parte de um grupo integrado por órgãos de proteção e apoio a crianças e adolescentes que, atualmente, trabalha na revisão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nas questões relacionadas às medidas socioeducativas e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Numa iniciativa inédita, os … Ler mais
Um projeto realizado em Lages vem mostrando que é possível se arrepender, reavaliar atitudes e mudar o comportamento. São Grupos Reflexivos para homens com mais de 18 anos que violentaram mulheres física ou psicologicamente, reconheceram os próprios erros e querem uma vida nova. O projeto foi implantando em 2019 pela 10ª Promotoria de Justiça da … Ler mais
A lageana Aline Ávila Ferreita dos Santos, que atuou na comarca de Lages entre 2019 e 2020, integra o grupo de trabalho O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima terça-feira (16/8), em Brasília-DF, a “Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor”. O trabalho possui digitais de magistrados catarinenses, pois é fruto de … Ler mais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou o prosseguimento de ação em que a mãe de um jovem busca promover a internação compulsória do filho para submetê-lo a tratamento contra a drogadição. O pleito foi indeferido em 1º … Ler mais
