Legislação garante gratuidade desde os exames de detecção até a reconstrução mamária para pacientes que fizeram a retirada do tumor.
Cerca de 75 mulheres catarinenses a cada 100 mil desenvolverão câncer de mama ao longo da vida. Essa é a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA), atualizada em 2022, e que coloca Santa Catarina no topo do ranking que estipula a incidência de câncer de mama entre as mulheres no Brasil. O alarmante número é uma das razões que tornam necessárias campanhas como o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização e ao combate do câncer de mama e que promove o debate sobre o assunto a partir de diferentes perspectivas.
Uma dessas frentes está ligada aos direitos que amparam os pacientes com câncer. Essas leis garantem serviços gratuitos às mulheres no sistema público de saúde, cobrindo a realização de exames de detecção, acesso rápido ao tratamento e cirurgia de reconstrução mamária, por exemplo.
A Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público de Santa Catarina, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, lembra que o papel do MP é atuar para garantir o cumprimento da legislação. “É importante que, em casos de desrespeito a essas regras, seja feito o contato com a Secretaria de Saúde local. Não obtendo êxito, procure a Promotoria de Justiça da sua comarca, para que se possa assegurar e verificar eventual irregularidade, buscar o cumprimento dos prazos legais para todos, garantindo assim o direito à vida e tratamento digno aos pacientes”, comenta.
