Judiciário

Inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages para averiguar como o poder público de São José do Cerrito apura as eventuais faltas disciplinares dos servidores motivou a criação de um projeto de lei pelo Poder Executivo visando estabelecer o regime estatutário. Atualmente, funcionalismo municipal cerritense é regido pelo regime celetista … Ler mais

Maio é o mês de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está dialogando com a sociedade a respeito do tema. Nesta semana, a Promotora de Justiça da Comarca de Urubici, Raíza Alves Rezende, foi até a escola Escola Estadual Manoel Dutra Bessa … Ler mais

Projeto foi idealizado a partir da constatação de que grande parte das demandas que chegam a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi são decorrentes do uso excessivo de álcool. Encontros estão programados para maio, junho e julho. Usuários de álcool e familiares poderão participar. Ajudar usuários de álcool a superar o vício, através … Ler mais

A justiça restaurativa conquista cada vez mais espaço na serra catarinense. Além do trabalho realizado com pessoas envolvidas em situações de violência doméstica, os círculos de construção de paz avançam agora às escolas e à comunidade. Nesta primeira quinzena de maio, os facilitadores do Núcleo da Justiça Restaurativa de Lages estiveram em duas unidades escolares … Ler mais

Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão – uma das maiores penas da história do PJSC já aplicadas a uma pessoa -, em regime inicial fechado, por estupro contra a própria enteada em pelo menos 90 ocasiões distintas. O réu, que já está encarcerado, foi preso em flagrante ao ser surpreendido pela genitora … Ler mais

O juiz Ricardo Alexandre Fiuza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, realiza nesta semana audiências concentradas na sede do Serviço de Acolhimento Institucional (SAICA II), no bairro Santo Antônio, em Lages. A ação integra a campanha da II Semana de Audiências Concentradas na área da Infância e Juventude e conta … Ler mais

Uma agente penitenciária lotada em unidade prisional na região da Serra foi condenada pelo crime de peculato. A pena, após apelação julgada no TJ, foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, com a manutenção da perda do cargo público e a obrigação de ressarcimento integral do valor desviado – … Ler mais

Antes mesmo de tomar posse, os 16 vereadores mirins da Câmara de Lages estiveram no Fórum da comarca local para conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário. Na mesma proposta, os jovens legisladores visitaram a Prefeitura para saber mais sobre o Executivo, na sexta-feira (5). Quem recebeu os visitantes no Fórum Nereu Ramos, … Ler mais

“A leitura me traz conhecimento e permite sair deste lugar. Lendo, vou para vários outros.” É desta forma que um detento de unidade prisional da Serra catarinense avalia o projeto “Despertar pela Leitura”, do qual faz parte ao lado de outros 146 reeducandos. Todos leem um livro por mês para reduzir em quatro dias a … Ler mais

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de concessionária de energia elétrica em indenizar uma menina que, aos 13 anos, sofreu uma descarga elétrica de 23 mil volts ao encostar em fios de alta tensão que se soltaram de poste de iluminação pública. Ela teve … Ler mais

Promotoria de Justiça que atua na área criminal entende que o feminicídio e o crime de ameaça devem ser reconhecidos, e que a pena deve ser aumentada pelo fato de o tiro ter sido dado na presença da mãe da vítima. Réu foi condenado pelos crimes de homicídio, posse ilegal de arma de fogo e … Ler mais