A Promotoria de Justiça da comarca concluiu que o agente de segurança agiu em legítima defesa, o que é uma causa excludente de ilicitude prevista no Código Penal, ao ver que a detenta tentava enforcar a condutora com as algemas O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o inquérito instaurado para apurar a conduta … Ler mais
Além da tentativa de homicídio qualificado, o réu foi condenado por crimes relacionados à participação em organização criminosa e posse de arma e munições Um homem ligado a uma facção criminosa com a atuação no Rio Grande do Sul foi condenado a 21 anos de reclusão, mais um ano e dois meses de detenção, em … Ler mais
Com auxílio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Promotoria de Justiça da comarca firmou um acordo com o Município, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e a Polícia Militar Ambiental, que fixa obrigações para organizar a fiscalização, mapear empreendimentos e fortalecer a orientação sobre … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu habeas corpus ao ex-vice-prefeito de Lages, Jair Júnior. Com a decisão, ele deixa a prisão domiciliar, após cerca de 45 dias, e passa a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica. Jair Júnior foi condenado a 10 … Ler mais
GAECO apoia operação da Polícia Civil do Distrito Federal; três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Blumenau e Corupá Na manhã desta terça-feira (04/08), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, apoiou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão … Ler mais
Ação deflagrada pelo GAECO em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital cumpre 21 mandados de busca e apreensão em nove municípios catarinenses em investigação que apura a atuação de integrantes de facção criminosa suspeitos de integrar a estrutura responsável pelo financiamento e manutenção das atividades da organização criminosa. Na manhã desta terça-feira (04/08), em apoio a 39ª Promotoria de Justiça da … Ler mais
A primeira palestra aconteceu em uma cooperativa ligada ao ramo do agronegócio no município de Campo Belo do Sul. O membro do Ministério Público de Santa Catarina abordou os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, a importância de identificar os primeiros sinais do ciclo da violência e o papel de toda … Ler mais
O homem acusado de matar a companheira, Andreia Paula Lopes da Costa, de 33 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri na sexta-feira (24), em Campos Novos, no Planalto Sul de Santa Catarina. O crime ocorreu após o réu não aceitar o fim do relacionamento. Conforme a denúncia, ele atacou a vítima com golpes de … Ler mais
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um diácono pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. O religioso foi condenado a 18 anos, um mês e 23 dias de prisão em regime fechado. Segundo o processo, os abusos ocorreram … Ler mais
Sentença da comarca de Lages aplicou mais de 16 anos de reclusão para réu de 67 anos O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou, nesta semana, um homem a 16 anos, oito meses e 20 dias anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável – quando a vítima … Ler mais
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas da Tomada de Contas Especial (Processo n. TCE 25/00098707) e determinou a devolução de R$ 146.157,28 aos cofres estaduais por recebimento indevido de bolsas de estudo do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). A decisão, relatada pela conselheira substituta … Ler mais
