Namoro não isenta dívida: A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 15,5 mil à ex-namorada, referente a valores emprestados durante o relacionamento. O colegiado concluiu que as transferências bancárias e as mensagens trocadas entre as partes … Ler mais
GAECO e GEAC deflagram a operação Stone para apurar crimes de corrupção em contratos de pavimentação asfáltica em município da Serra Catarinense Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na Serra e Litoral Catarinense. Na manhã desta quinta-feira (14/08), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo … Ler mais
Entidades de Correia Pinto, Urubici, Bom Retiro e Campo Belo do Sul foram beneficiadas Mais de R$ 320 mil foram liberados pela Justiça catarinense para apoiar projetos sociais em diversas cidades da Serra catarinense. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias, ou seja, valores pagos por pessoas condenadas em crimes de menor gravidade, e foram … Ler mais
No dia em que a Lei Maria da Penha completou 19 anos, a comarca de Otacílio Costa julgou o primeiro caso de feminicídio ocorrido na região serrana após o sancionamento de uma nova lei que endureceu as penas para quem mata ou tenta matar mulheres. O banco dos réus foi ocupado por um homem de … Ler mais
Júris em Otacílio Costa e Curitibanos reforçam a luta contra a violência doméstica durante o Agosto Lilás O mês de agosto começou com dois julgamentos relevantes na Serra Catarinense, dentro da campanha nacional Agosto Lilás, que marca os 19 anos da Lei Maria da Penha e reforça a luta contra a violência doméstica e familiar … Ler mais
Na manhã desta terça-feira (5/8), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria de Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagram a Operação “Via Clandestina” em combate a crimes contra a administração pública. As investigações foram … Ler mais
Júris em Curitibanos e Otacílio Costa abrem o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher O Agosto Lilás é uma campanha nacional dedicada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A mobilização marca os 19 anos da Lei Maria da Penha com ações voltadas à prevenção, acolhimento e fortalecimento … Ler mais
O juiz José Wagner Parrão Molina, da Vara do Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente (SP), condenou um homem por apropriação indevida. O caso envolve a não devolução de um valor transferido por engano via PIX. A vítima enviou, por erro, R$ 1.437,37 para a conta do réu, que se recusou a devolver o dinheiro. … Ler mais
Réus respondem por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa armada O Tribunal do Júri da comarca de Bom Retiro condenou dois réus a penas que somam mais de 64 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e por integrar organização criminosa armada. O homicídio ocorreu por vingança e retaliação a um relacionamento amoroso entre a … Ler mais
Sessão do Tribunal do Júri ocorreu na comarca de Lages Um homem foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lages. Ele foi responsabilizado pelos crimes de homicídio privilegiado e porte ilegal de arma de fogo. O crime ocorreu em maio de 2023 e foi motivado … Ler mais
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por entender que os dispositivos estão em desacordo com os preceitos constitucionais. A ação cita o artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que dá à União e aos Estados – e não aos Municípios – a competência de legislar sobre a … Ler mais
