Judiciário

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do CyberGAECO, deflagrou na manhã desta sexta-feira (13/02) a Operação Infantius, voltada ao enfrentamento de crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre os municípios alvos da operação está Lages. … Ler mais

A ex-vereadora Adriana Terezinha Bagestan, de 41 anos, foi absolvida pelo Conselho de Sentença em júri popular realizado nesta quarta-feira (11), em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Ela era acusada de matar o marido com um tiro na cabeça enquanto ele dormia. O julgamento ocorreu no Fórum da comarca de Chapecó e se estendeu … Ler mais

A ação civil pública que resultou na decisão foi ajuizada depois que o Município noticiou o encerramento das atividades da escola. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca entendeu que as razões apresentadas pela Secretaria de Educação não justificavam a medida, pois o impacto da ação, a vontade da comunidade e o direito de estudar perto de casa não … Ler mais

A mesma decisão determina que o Município acompanhe a diligência e providencie o acolhimento dos filhotes apreendidos, fornecendo-lhes todo o suporte necessário, e que o responsável pelos animais esterilize aqueles com mais de seis meses de idade.  Um decreto (n. 1.047/2025) publicado no ano passado proibiu expressamente a criação e comercialização de raça pit bulls e outros cães de raças derivadas no estado. Porém, um morador de Alfredo Wagner teria ignorado … Ler mais

Esquema envolvia troca de serviços por licenças ambientais na Serra catarinense As condenações de quatro réus investigados na Operação Fundo do Poço foram mantidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As penas variam entre dois anos e oito meses e três anos e quatro meses de reclusão, substituídas por … Ler mais

Alerta: esta matéria contém descrição de violência doméstica. Se você ou alguém que você conhece passa por isso, denuncie imediatamente. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que levou o vice-prefeito de Lages, Jair Junior (ex-Podemos), à condição de réu por depredação de patrimônio público ao supostamente furar um pneu do veículo oficial … Ler mais

Mercadorias, avaliadas em R$ 10 mil, estavam na casa e em um carro dos réus A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de dois homens pelo crime de receptação dolosa, após a apreensão de 77 peças de roupas furtadas de uma loja em Correia Pinto, na Serra … Ler mais

Atividade alusiva ao Janeiro Branco promove diálogo, equilíbrio emocional e cultura de paz entre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa Doze adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Casa de Semiliberdade participaram de um círculo de construção de paz conduzido pelo Núcleo de Justiça Restaurativa (NJR) da comarca de Lages. A atividade integra a campanha Janeiro … Ler mais

MP-SC torna réu vice-prefeito de Lages por dano ao patrimônio público O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu tornar réu o vice-prefeito de Lages, Jair Junior, pelo crime de dano ao patrimônio público. A denúncia tem como base um episódio ocorrido em março de 2025, no qual o vice-prefeito é acusado de cravar pregos … Ler mais

O Município teria feito a contratação fora do prazo de validade do processo seletivo, o que é ilegal. Além da exoneração, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou que providências sejam adotadas para a abertura de um novo processo seletivo para o preenchimento da vaga.   Contratar um candidato fora do período de validade de um processo seletivo … Ler mais