Notícia no Ato

Otacílio Costa: Mulher é denunciada pelo MPSC por usar logotipo da Polícia no perfil do WhatsApp para tentar prejudicar o ex-companheiro

Uma mulher que usou o logotipo da Polícia Civil como foto de perfil do WhatsApp para tentar obter vantagens pessoais foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Agora ela responde a uma ação judicial por utilizar indevidamente o símbolo de um órgão da administração pública, conforme prevê o artigo 296 do Código Penal. … Ler mais

Promotor de Justiça fala a Policiais Militares sobre como lidar com decisões judiciais complexas

Durante dois dias, o Promotor de Justiça George André Franzoni Gil conversou com policiais sobre a importância de o MPSC e a PM evoluírem em suas atuações nos casos criminais em que os tribunais superiores acabam mudando aquilo que vinha sendo adotado como regra em decorrência dos hábitos que as instituições possuem. Nos dias 23 … Ler mais

Judiciário acompanhará política pública para população em situação de rua em Lages

O Poder Judiciário foi convidado pelo Município de Lages, na Serra, a integrar o grupo de discussão para retomada das atividades do Comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política pública municipal para a população em situação de rua. Grupo populacional que aumentou na cidade com o período de pandemia, assim como o crescimento das … Ler mais

Vereador de Lages é condenado em duas ações do Ministério Público por crimes de ordem tributária cometidos na atividade empresarial

O vereador lageano Jubsnei Martins da Cruz foi condenado por crimes contra a ordem tributária em duas ações penais movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele terá que reparar pessoalmente os valores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não recolhidos entre fevereiro de 2018 e junho de 2019, quando atuava … Ler mais

Justiça condena receptor de veículo roubado em Porto Alegre, clonado e vendido em Lages

O veículo foi roubado em Porto Alegre. O réu, em Lages, mesmo ciente de sua origem ilícita, recebeu com a intenção de comercializá-lo. Para tanto, alterou ilegalmente alguns dos sinais identificadores, como placas, número do chassi e outros acessórios, e vendeu para uma pessoa que levou o carro clonado para o Oeste. Pelos crimes de … Ler mais

Procedimento do MPSC motiva Município de São José do Cerrito a trabalhar na criação de estatuto para os servidores públicos

Inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages para averiguar como o poder público de São José do Cerrito apura as eventuais faltas disciplinares dos servidores motivou a criação de um projeto de lei pelo Poder Executivo visando estabelecer o regime estatutário. Atualmente, funcionalismo municipal cerritense é regido pelo regime celetista … Ler mais