Em 2024, foram atendidas 547 pessoas responsáveis por pequenos delitos As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) são responsáveis pelo acompanhamento e execução de medidas aplicadas aos infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social. Na comarca de Lages, a CPMA registrou um aumento de 56,2% no número de … Ler mais
Iniciativa também inclui ações de enfrentamento da violência doméstica Ações destinadas ao atendimento da população em situação de rua e ao enfrentamento da violência doméstica estiveram em pauta na última semana na comarca de Curitibanos. Propostos pela Vara Criminal, os encontros tiveram a participação do juiz titular da unidade, Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, … Ler mais
O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, o Navit Lages, funciona na sede das Promotorias de Justiça da comarca desde maio do ano passado e está pronto para apoiar pessoas que tiveram os direitos violados. Dos 461 atendimentos realizados até o momento, 432 envolvem algum tipo de violência previsto na Lei Maria da Penha. … Ler mais
O Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Lages (Caser) promoveu solenidade de encerramento das atividades com adolescentes em cumprimento de internação. Intitulado “Parcerias que conectam”, o evento retratou a dedicação, empenho e aprendizado disponibilizados aos jovens pelas instituições, entidades e órgãos parceiros neste ano de 2024, um ano de resultados e números expressivos. Foram 21 … Ler mais
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina quando a vítima pediu ajuda para a mãe de um colega. Então, a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages denunciou o homem por estupro de vulnerável. Em 2017, um menino perdeu os pais e foi morar com os avós em um município … Ler mais
Promotoria de Justiça da comarca comunicou ao Município que estava apurando possíveis irregularidades e deu a ele o poder de exercer o princípio da autotutela, que é anular ou revogar os próprios atos. Nesta semana, o Município de Correia Pinto anunciou a anulação de quatro concursos públicos e a devolução dos valores das inscrições depois … Ler mais
Na última sessão do Tribunal do Júri da comarca de Lages neste ano, um homem foi julgado por duas tentativas de feminicídio, uma tentativa de homicídio, perseguição e disparo de arma de fogo. Por estes crimes, praticados contra a ex-companheira e o pai dela, teve a pena fixada em 12 anos, um mês e 18 … Ler mais
Justiça atendeu a um pedido liminar da Promotoria de Justiça da comarca e determinou que o projeto de revisão do Plano Diretor e os projetos de leis complementares de uso e ocupação do solo, do Código de Edificações, de parcelamento do solo e do Código de Posturas parem de tramitar por suposta falta de participação … Ler mais
Os júris populares são sessões que contam com a participação da sociedade em casos de homicídio e tentativa de homicídio. São os cidadãos que decidem o futuro daqueles que se sentam no banco dos réus. Entre os dias 9 e 13 de dezembro, o Poder Judiciário catarinense tem pautados, em todas as regiões de Santa … Ler mais
O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Os jurados acolheram integralmente a acusação e condenaram o homem por tentativa de homicídio, qualificado por feminicídio, motivo torpe, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima – que se salvou graças à ajuda de vizinhos. Na madrugada … Ler mais
Crime ocorreu em novembro, no município da região serrana, quando a Lei n. 14.994 já havia sido sancionada. Suspeito teria matado a vítima de 39 anos com quatro tiros por ciúmes. A violência doméstica e familiar é citada como qualificadora, e outras circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação, conforme prevê … Ler mais
