O deputado estadual Marcius Machado apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a Indicação nº 80/2026, que propõe ao governo do estado de Santa Catarina a criação e implementação do Programa Estadual de Vacinação Antirrábica, Microchipagem e Disponibilização de Leitores de Microchip para Animais Domésticos. A iniciativa também prevê a criação de um banco de dados estadual integrado, campanhas permanentes e apoio técnico e financeiro aos municípios.
A proposta tem como objetivo fortalecer a saúde pública e a proteção animal no estado, considerando que a raiva é uma zoonose grave e de alta letalidade, cuja principal forma de prevenção é a vacinação antirrábica de cães e gatos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
O programa também propõe a ampliação da microchipagem como ferramenta de identificação animal, promovendo a guarda responsável, facilitando a devolução de animais perdidos aos seus tutores, coibindo o abandono e auxiliando na responsabilização em casos de maus-tratos, sugerindo a disponibilização de leitores de microchip para órgãos públicos, clínicas veterinárias conveniadas, centros de controle de zoonoses, forças de segurança e entidades de proteção animal.
Como reforço à viabilidade da proposta, o deputado Marcius Machado garantiu a destinação de R$ 1 milhão em emenda no orçamento do estado ainda em 2026 para a implantação do programa, assegurando recursos iniciais para apoiar os municípios e viabilizar as ações de vacinação, microchipagem e estruturação do banco de dados estadual.
Para o deputado, a iniciativa representa um avanço na integração entre saúde pública, meio ambiente e proteção animal, com ações preventivas e contínuas em todo o território catarinense.
A indicação foi encaminhada ao governador do estado, Jorginho Mello e reforça o compromisso do parlamentar catarinense com a prevenção de zoonoses, a proteção da causa animal e o fortalecimento do apoio aos municípios.