A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages já trabalha na composição do grupo de jurados voluntários para atuar nas sessões do Tribunal do Júri no ano de 2022. Qualquer cidadão com mais de 18 anos, eleitor ativo, com boa conduta moral e social pode integrar o Conselho de Sentença. Para se voluntariar é preciso … Ler mais
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um … Ler mais
Os empresários teriam formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina, com pagamento adiantado, respiradores pulmonares que não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões. Ao todo foram denunciadas 14 pessoas. Por conter informações em sigilo, a ação foi protocolada em … Ler mais
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca de Lages que determinou ao Facebook excluir um perfil anônimo criado com a finalidade de caluniar, difamar e injuriar um grupo de mulheres. A empresa também terá de deletar comentário ofensivo direcionado às mesmas pessoas em outro perfil, ambos na … Ler mais
Uma rede de supermercados e um banco foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma cliente que mesmo sem realizar compras naquele estabelecimento teve seu nome por ele negativado em órgão de proteção de crédito. Na data da suposta aquisição, … Ler mais
Agora ficou mais fácil obter autorização de viagem para crianças e adolescentes. Com o uso da tecnologia, pais e cartórios, por meio de videoconferência, podem obter um documento eletrônico com QR Code para ser usado na hora do embarque nos aeroportos nacionais. O Conselho Nacional de Justiça busca ao longo dos últimos anos flexibilizar as … Ler mais
Em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Santa Cecília, um homem foi condenado por assassinar o sogro com um tiro de espingarda e também por tentar matar a ex-companheira. Pelos crimes de homicídio, tentativa de feminicídio e posse ilegal de arma de fogo, o homem recebeu as penas de sete anos de … Ler mais
A 4ª Câmara Civil do TJSC, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, negou apelação de uma seguradora condenada a indenizar homem que foi atropelado pelo próprio trator. O acidente aconteceu em maio de 2017, na Serra Catarinense, depois de o segurado verificar o arado na parte frontal de um trator, e resultou … Ler mais
A Vara da Família da comarca de Lages não conta em seu acervo, atualmente, processos que tratam da adoção de maiores. O último desta natureza foi julgado recentemente na unidade. O processamento desse tipo de caso é semelhante aos de menores de 18 anos que tramitam nas varas da infância e juventude. Em ambos, a … Ler mais
Campanha de empoderamento feminino, lançamento de ferramenta integrada e projeto de justiça restaurativa marcam o mês conhecido como Agosto Lilás. Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Lembrada como um grande marco no combate à violência de gênero, a lei busca dar um tratamento mais rígido a esse problema, acolher vítimas e … Ler mais
A prisão preventiva do suspeito de matar um cachorro a pauladas e ameaçar a ex-companheira foi decretada pelo juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal, nesta quinta. O magistrado homologou o flagrante e decidiu manter o homem preso por ter, supostamente, cometido os crimes em Bocaina do Sul, na última quarta, dia 4.O cachorro … Ler mais
