O caso aconteceu em Anita Garibaldi. O Prefeito nomeou dois filhos para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, o que é vedado pela Constituição Federal. A sentença resultante da ação do MPSC acarretará no pagamento de multa e na proibição de firmar contratos com o poder público durante três anos. O Prefeito de Anita … Ler mais
Uma testemunha de defesa arrolada para depor numa ação penal que apurava tentativa de homicídio, na comarca de Lages, mentiu ao juízo para apresentar um álibi ao réu, seu amigo, e acabou condenado a pena fixada em um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. O fato ocorreu no âmbito da 1ª Vara … Ler mais
Comarcas da Serra Catarinense estão organizadas para iniciar a agenda de júris populares a partir deste mês de fevereiro. Em Curitibanos, São Joaquim e Correia Pinto, três homens e uma mulher sentarão no banco dos réus para serem submetidos ao julgamento da sociedade por crimes contra a vida. Em cada comarca, sete jurados serão responsáveis … Ler mais
Até 2019, a função de controlador interno era ocupada por uma agente comissionada, o que é irregular. A Promotoria de Justiça detectou a situação, fez uma recomendação, e agora a Câmara de Vereadores abriu as inscrições para o Concurso Público. Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2019 para apurar … Ler mais
PREFEITO E SECRETÁRIOS ARRUDA E DELFES FORAM LEVADOS PARA FLORIANÓPOLIS. ELES SERÃO OUVIDOS NO ÂMBITO DA SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO MENSAGEIRO. Esse encaminhamento decorre da segunda fase da referida operação que apura possíveis irregularidades relacionadas à coleta, transporte e destinação de lixo. A ouvida dos três agentes públicos de Lages é, provavelmente, resultante de alguma delação premiada ocorrida … Ler mais
Estão cumprindo quatro mandados de prisões preventivas e 14 mandados de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. A Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. O Grupo … Ler mais
Em rondas periódicas, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages tem visitado bares e casas noturnas em um trabalho de orientação e fiscalização para prevenir ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. As atividades foram retomadas em maio de 2022, no pós-pandemia, e são desenvolvidas por uma oficiala da … Ler mais
O Pode Executivo de São José do Cerrito acatou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e passou a prestar atendimento integral aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Município havia limitado o número de exames laboratoriais mensais a 10 por pessoa, levando-as a ter que procurar a rede privada e … Ler mais
O Poder Judiciário catarinense está com edital de credenciamento aberto para prospecção de imóvel apto a locação em Campo Belo do Sul. Os interessados podem credenciar o imóvel de sua propriedade até as 19h da próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro de 2023, pelo endereço credenciamento@tjsc.jus.br. O objetivo é que o prédio permita o uso, … Ler mais
Dois homens foram condenados pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages pelo crime de roubo praticado numa mercearia e em uma farmácia da cidade. Os assaltos ocorreram um dia após o outro, em 2022. No primeiro caso, a vítima era uma pessoa idosa, de 76 anos. Além de condenados à pena, somada, … Ler mais
A 2ª vara Criminal da comarca de Lages, que tem competência para analisar crimes relacionados à violência doméstica, julgou o primeiro caso de violência psicológica depois que a modalidade passou a ser um tipo penal, em 2021. O réu foi condenado a um ano de reclusão por este crime, além de dois meses e 10 … Ler mais
