Notícia no Ato

MPSC apura transparência no tratamento de dados pessoais dos cadastros de clientes de farmácias

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil a fim de apurar se há uso indevido de dados pessoais de clientes em cadastros feitos por farmácias … Ler mais

Projeto da Promotoria de Justiça de Campo Belo do Sul para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes torna-se referência nacional

Um projeto desenvolvido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul está se tornando referência nacional. O Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes entrou no seleto Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e pode ser replicado em outros estados brasileiros. … Ler mais

Suspeito de matar ex-companheira na frente dos filhos em Bom Jardim da Serra é denunciado pelo MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o suspeito de matar a ex-companheira na frente dos filhos, em Bom Jardim da Serra, no dia 18 de setembro deste ano. O objetivo é que ele seja julgado e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio com três qualificadoras (feminicídio, asfixia e emprego de recurso que … Ler mais

MPSC propõe à Defesa Civil estadual e ao setor privado a criação de força-tarefa para mitigar efeitos das chuvas em Palmeira

Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, às maiores empresas locais e à administração dos municípios de palmeira e Otacílio Costa, que estão em situação de emergência e com previsão de nova inundação gradual O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à … Ler mais