Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e rede comunitária que representa a comunidade LGBT assinaram o protocolo de adesão ao projeto. A primeira irá atender vítimas de crimes enquanto a segunda as encaminhará para o serviço
Elas sofreram violência doméstica, preconceito, exploração sexual ou agressão no trânsito e encontraram no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (NAVIT) de Lages o amparo necessário para buscar justiça e superar os traumas físicos e emocionais. Esse serviço do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou em funcionamento em maio deste ano e já atendeu 90 pessoas que tiveram os direitos violados.
O êxito do trabalho está diretamente ligado às parcerias, e a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher acaba de entrar no projeto. O órgão irá prestar apoio psicológico e assistencial às vítimas de crimes encaminhadas pelo núcleo. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (25/7) na sede das Promotorias de Justiça da comarca.
O coordenador do NAVIT Lages, Promotor de Justiça Fernando Wiggers, diz que o órgão chega para somar. “Essa secretaria é pioneira em suas atribuições, realizando um trabalho notável em defesa da mulher, e certamente prestará um grande auxílio as vítimas de crime, tanto nas questões emocionais quanto no acolhimento”, explica.
A secretária da pasta, Marli Nassif, ressaltou a importância da parceria. “Nosso desafio é evitar que as mulheres sofram violência e cuidar das que foram agredidas. Esse serviço do Ministério Público nos ajudará a cumprir esse propósito”, declara.
A Rede de Desenvolvimento Comunitário Casa de Gente, que representa a comunidade LGBT, também aderiu ao projeto e irá encaminhar as vítimas de discriminação para atendimento. “Muitas pessoas têm medo de procurar seus direitos justamente pela questão do preconceito enraizado em nossa sociedade, mas esse serviço está preparado para fazer todos os encaminhamentos necessários, possibilitando um atendimento humanizado e em rede”, diz o Promotor de Justiça.
O representante da entidade, Diego Neto Pires, diz que a parceria reforça o trabalho em rede na defesa pelos direitos. “O NAVIT é mais um espaço de acolhimento para as pessoas que sofrem preconceito e precisam de suporte”, afirma.
Sobre o NAVIT
Além do suporte jurídico, muitas vítimas de crimes precisam de assistência psicológica, social e médica para seguir em frente. Pensando nisso, o MPSC criou o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, o NAVIT. O programa reúne vários parceiros em torno de um objetivo comum: prestar todo o amparo necessário a quem teve os direitos violados.
O NAVIT Lages funciona na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, na rua James Robert Amós, n. 280, Centro, de segunda a sexta-feira das 13h às 19h. A vítima ou familiar só precisa se dirigir ao balcão de recepção, que fica logo na entrada do prédio, e solicitar o serviço. Quem preferir pode entrar em contato pelo telefone (49) 3289-5689 ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.
A assistente social Rochelle de Medeiros da Costa faz a escuta especializada da pessoa que teve os direitos violados e a encaminha aos serviços apropriados, sejam eles jurídico, psicológico, assistencial ou de saúde. Esses serviços são prestados por instituições parceiras, como a UNIPLAC, a UNIFACVEST, a Secretaria Municipal de Saúde, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Polícia Militar e, agora, a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.
Regionalização é prioridade institucional
O NAVIT surgiu em Florianópolis e sua regionalização é tratada pelo MPSC como uma prioridade institucional. O objetivo do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública é levá-lo a todas as regiões do estado, abrangendo os 295 municípios, para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes. Além de Lages, o projeto está presente em Criciúma.
O núcleo acompanha a vítima em todas as etapas do processo. “O programa faz com que as vítimas de crimes sejam tratadas não apenas como objetos de prova dentro dos processos penais, mas como indivíduos que precisam de atenção e acolhimento em todo o tempo”, conclui o Promotor de Justiça Fernando Wiggers.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional de Lages