Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução autorizando o uso de inteligência artificial na campanha pela primeira vez na história, mas existem regras a serem observadas, como informar o emprego dessa tecnologia nos conteúdos gerados por dela. É proibido usar robôs para simular diálogos entre candidatos e eleitores, assim como disseminar deepfakes (montagens de falas e imagens). Últimos seminários acontecem em Rio do Sul (3/7) e Blumenau (4/7).
Os Seminários Regionais Eleitorais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e instituições parceiras entraram na reta final. A antepenúltima etapa aconteceu nesta quinta-feira (2/7) na CDL de Lages, reunindo cerca de 150 pessoas, entre Promotores Eleitorais, chefes de cartório, pré-candidatos, representantes de partidos políticos, procuradores municipais e comunidade em geral. Ao longo do dia, foram abordados vários temas relacionados à legalidade do pleito que se aproxima.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, abriu o evento explicando o objetivo do evento. “Com os seminários, o Ministério Público está levando informações a todas as regiões do estado, alertando os partidos políticos e candidatos sobre as regras eleitorais, agindo assim de forma preventiva e contribuindo com um processo democrático e tranquilo”, frisou.
Um dos assuntos tratados foi a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na campanha. Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá o uso dessa tecnologia na propaganda de candidatos, partidos, coligações e federações, mas existem regras a serem seguidas, e quem desrespeitá-las estará sujeito a sofrer sanções legais, como a cassação do registro da candidatura.
Quem falou sobre o tema foi o professor da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina Mauro Antônio Prezotto. “O TSE regulamentou o uso da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano através de uma alteração na Resolução n. 23.610/2019, mas esse mesmo dispositivo legal estabelece regras claras que precisam ser cumpridas à risca, caso contrário o responsável pelo conteúdo poderá responder por abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”, explicou.
A resolução obriga os candidatos a informar o uso da IA nos conteúdos gerados por ela e proíbe a disseminação das chamadas deepfakes (montagens simulando falas e imagens) e a utilização de robôs para simular diálogos entre candidatos e eleitores. As empresas que não retirarem do ar imediatamente os conteúdos com desinformação, teor racista, homofóbico ou antidemocrático, discurso de ódio e ideologia nazista e fascista também serão responsabilizadas, de forma civil e administrativa.
O seminário abordou, ainda, outros aspectos legais relacionados às eleições, como as convenções partidárias, os registros de candidaturas, as condutas vedadas a agentes públicos em campanha, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e prestação de contas.
Para a advogada Carolina Batista, “um evento desse porte melhora e qualifica o processo eleitoral, que é tão importante para a democracia”. Ela acredita que o uso da inteligência artificial de forma regrada na campanha política traz ganhos à sociedade. “As eleições envolvem toda a população e não podem ficar aquém das tecnologias e atualidades”, conclui.
Sobre o evento
Os Seminários Regionais Eleitorais são uma iniciativa do MPSC e têm a parceria da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e da Escola de Magistratura de Santa Catarina, além do apoio da Federação de Consórcios e Associações de Municípios de Santa Catarina.
Entre os palestrantes do seminário realizado em Lages estiveram o coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain; a Secretária de Auditoria do TRE/SC, Denise Goulart Schlickmann; o Secretário Judiciário do TRE/SC, o assessor jurídico do TRE/SC Hugo Vieira Neves; e o professor da Escola de Magistratura de Santa Catarina Mauro Antônio Prezotto.
Além de Lages, os ciclos de palestras já aconteceram em Florianópolis, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Itajaí, Mafra, Joinville, Criciúma, Tubarão e Araranguá. Os dois últimos seminários acontecerão em Rio do Sul (3/7) e Blumenau (4/7).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Lages
