Estabelecimentos comerciais não podem impor ao consumidor um valor mínimo de compra para receber o pagamento via cartão de crédito, débito e Pix. A prática fere a Lei Estadual n. 18.695, de 28 de setembro de 2023. Em Joinville, um estabelecimento comercial firmou acordo extrajudicial com a 20ª Promotoria de Justiça se comprometendo a pagar … Ler mais
Para conscientizar e promover a adoção legal na cidade, o setor de serviço social da comarca de Lages iniciou uma série de encontros com a rede de atendimento a mulheres e crianças. A primeira roda de conversa ocorreu nesta semana (4/4) com profissionais do Centro de Referência em Saúde da Mulher (Ceasm). A equipe foi … Ler mais
Toda pessoa que deseja adotar uma criança ou adolescente precisa, obrigatoriamente, passar pelo curso de preparação para se habilitar. Este é o primeiro passo dado no projeto adotivo. Na comarca de Lages, na Serra, 11 casais iniciaram as atividades híbridas nesta semana. Com esta modalidade de encontros presenciais e online, o Tribunal de Justiça de … Ler mais
O município de Bocaina do Sul, que integra a área de abrangência da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, passa, agora, a contar com um novo abrigo para o atendimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. O local já é considerado referência na Serra catarinense por atender orientações técnicas para … Ler mais
HÁ INTERPRETAÇÕES DE QUE AS MULTAS DE TRÂNSITO DESDE A OPERAÇÃO DO GAECO NÃO TÊM VALIDADE. SERÁ? A operação do Gaeco na metade da semana, na investigação de suspeitas de cancelamento de notificações de trânsito de ofício, resultou na exoneração do Executivo de Trânsito, Newton Silveira Júnior e o diretor da área Fernando Marcelino. Como a … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acaba de lançar novo concurso público para ingresso no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina. O edital nº 25/2024 foi publicado no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade responsável pelo desenvolvimento do certame. São oferecidas, com vistas à formação de cadastro de reserva, vagas … Ler mais
Prefeito, seus dois filhos e Secretário Municipal são investigados por operacionalizarem um esquema de enriquecimento ilícito que direcionaria empresas de limpeza urbana para um escritório contábil visando cobrar valores mensais, o que teria movimentado cerca de R$ 100 mil entre 2021 e 2024. O Prefeito de Ponte Alta do Norte, seus dois filhos e o … Ler mais
A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages tem pautadas quatro sessões do Tribunal do Júri para o mês de abril. Destas, duas terão no banco dos réus homens acusados de feminicídio e aborto praticado sem o consentimento da gestante. Os julgamentos em júri popular ocorrem às quintas-feiras, a partir das 8h30min, e são abertos … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), aderiu a mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo incentivar o contribuinte, pessoa física ou jurídica, a destinar parte do Imposto de Renda (IR) … Ler mais
A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages está compondo a lista de voluntários a jurados nas sessões do Tribunal do Júri em 2025. Quem deseja fazer parte do Conselho de Sentença precisa enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br, com nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, endereço e telefone. Outra opção é se cadastrar pelo … Ler mais
A Vara Criminal da comarca de Curitibanos repassou mais de R$ 131 mil a quatro projetos sociais de relevância para a sociedade. Esses valores serão utilizados no desenvolvimento de atividades com pessoas autistas, na compra e melhoria de equipamentos de segurança e saúde e na castração de animais. Os recursos são oriundos de prestação pecuniária, … Ler mais
