Os fatos vieram à tona quando uma pessoa que recebeu fotos e vídeos de pornografia e sexo explícito mostrou o celular às autoridades. O objetivo da 12ª Promotoria da Comarca de Lages é que ele seja condenado por crimes previstos no ECA.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, denunciou um morador da região serrana por supostamente armazenar e compartilhar cenas de pornografia e sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O objetivo é que ele seja condenado pelos crimes.
Segundo as investigações, o homem de 35 anos usaria perfis falsos nas redes sociais para puxar conversas com outras pessoas e, após conquistar a confiança delas, enviaria os conteúdos impróprios por aplicativos de mensagens, o que é crime de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Até que uma dessas pessoas procurou as autoridades para relatar os supostos acontecimentos e entregou o celular voluntariamente para análise, o que fundamentou um mandado de busca e apreensão à residência do homem. No local teriam sido encontrados dispositivos com uma grande quantidade de fotos e vídeos de crianças e adolescentes nus.
A Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon garante uma atuação firme na busca pela punição. “Não podemos admitir que nossas crianças e adolescentes sejam expostos. Como defensores da sociedade, buscaremos justiça”, diz a representante do Ministério Público de Santa Catarina.
Os crimes
A ação penal do MPSC cita dois crimes previstos no ECA: oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-A); e adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-B).
Denuncie
Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, e a sua denúncia pode salvar vidas. O Disque 100 funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, com garantia de sigilo. Se você souber ou suspeitar de algo, não se cale. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone. Proteja quem não pode se defender. Denuncie.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages