Depois de estar por um tempo somente no campo das ideias, começa a ganhar formatação efetiva um serviço de norteamento com discussões acerca da segurança dos 4.935 funcionários da Prefeitura (3.191 efetivos e 1.744 temporários)
Como em qualquer grande cidade do país, os serviços indispensáveis à coletividade são executados pela prefeitura. E para cumprir seu papel todos os dias, quase que ininterruptamente, os servidores que mobilizam esta máquina gigante precisam estar com a saúde em dia e cercados de iniciativas preventivas que certifiquem sua segurança.
A municipalidade, a partir do trabalho de servidores tecnicamente capacitados para tal, está elaborando o conteúdo de regimento legal do Conselho Interno de Prevenção de Acidentes (Cipa), em processo de formação na prefeitura. Contudo, os nomes dos 14 membros titulares e dos 14 suplentes já foram definidos, e uma primeira reunião informal foi realizada no dia 13 de abril, com participação de 20 servidores.
Foram convidados a participar do Cipa representantes designados por secretários, executivos e superintendentes responsáveis por secretarias, fundações e autarquias vinculadas ao Município. No dia 13 o encontro serviu como uma interação entre os profissionais e organização prévia ao trabalho efetivamente a ser feito. Na prefeitura de Lages, o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é o órgão à frente deste trabalho. A missão é disseminar conhecimentos e manter servidores em alerta e observadores das condições de trabalho.
O relatório da reunião trata dos principais temas abordados: menção e entrega de cópias com sugestão de regimento interno à oficialização do Cipa; parecer da Procuradoria-Geral do Município (Progem) conclusivo no sentido de que não há impedimento à criação do Conselho; entrega de cópias do calendário provável de treinamentos, com direito à certificação; atividades necessárias à segurança, higiene e saúde, e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A movimentação para a criação de um Cipa na prefeitura iniciou com intensidade em 2017, portanto, partiu-se desta ideia por intermédio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). “Unimos forças para tentarmos fazer um Cipa atuante, no caso, uma adequação à nomenclatura e a algumas especificações tangentes ao setor público, diferentemente da Cipa (Comissão) de uma empresa privada, que trata, inclusive, de estabilidade e de eleições com escolha de representantes dos empregados e empregadores”, reitera o engenheiro de segurança no trabalho do SESMT, Juliano Juliani Riela.
Um encontro com os principais representantes do colegiado do Município foi realizado em setembro do ano passado, quando foram compartilhadas as primeiras ideias e pontos fracos existentes na segurança no trabalho no serviço público municipal. “São praticamente cinco mil funcionários, e expusemos a necessidade de haver um Conselho que se reúna mensalmente, com periodicidade anual, e aborde estritamente o tema de segurança no trabalho, algo que não se tinha e se mostra muito fundamental. Isto se intensificou este ano e começamos a agir, falar com os representantes das secretarias, buscando um local, além de redigir um regimento interno para oficializar e legalizar a questão no futuro breve, com toda parte burocrática a ser completa e aprovada pela assessoria jurídica do Município”, adianta Juliano, lembrando que o objetivo “é afinar a comunicação e ajustar as necessidades com foco na saúde, segurança e bem estar do trabalhador da prefeitura, além de instigar esta participação mútua e cooperação das chefias e seus colaboradores”.
Número de acidentes registrados diminuiu consideravelmente nos últimos anos
Até quatro anos atrás, a estatística de acidentes de trabalho registrados junto ao SESMT estava na casa dos três dígitos. Com os investimentos e a conscientização, este quadro mudou. Em 2011 foram registrados 215 acidentes; em 2012, 147; 2013, 133; em 2014, 135; 2015, 92; 2016, 82, e em 2017, 67.
Compromisso de todos
Lado a lado a um trabalho desempenhado pela instituição empregadora deve haver prudência e compreensão por parte dos trabalhadores, na percepção do Engenheiro Juliano. “Uma política de segurança não se implanta instantaneamente, do dia para a noite, mas a médio e longo prazo, no momento em que as pessoas elevem seu instinto prevencionista e perceberem que o EPI é para assegurar sua própria saúde e a de seus colegas. E a qualidade do material usado para se protegerem faz toda diferença neste processo, se preconizando sempre o ser humano, a vida”, conclui.
No caso dos processos licitatórios para a compra de equipamentos de proteção, as especificações devem ser discriminadas pelo SESMT, e adquiridos com recursos provenientes da dotação orçamentária da secretaria, fundação ou autarquia pertinente, da mesma forma que se responsabilizam por instrumentos, aparelhos, ferramentas e maquinário para o desempenho das atividades no âmbito urbano e rural. Obras, serviços públicos, saúde e agricultura são quatro das principais áreas da prefeitura com atuação mediante EPIs, pois executam trabalhos externos e/ou de manipulação de materiais suscetíveis a contaminações por agentes biológicos ou químicos. Em tese, são inúmeros os riscos aos quais os servidores estão expostos, a exemplo de condução de máquinas pesadas, roçadas com equipamento motorizado, manuseio de motosserras no corte de árvores, varrição de ruas e avenidas movimentadas, trabalho em enchentes, com eletricidade, manipulação de seringas e contato rotineiro com sangue.
Em Obras, de modo genérico, são necessários abafadores auriculares, óculos de proteção frontal e lateral, capacete, colete refletivo, calça de tecido específico e sapatão, entre outros. Na Saúde, de forma geral, deve haver jalecos e calçados brancos, respiradores (máscaras) e luvas cirúrgicas. Os equipamentos dependem das atividades definidas e desenvolvidas, de acordo com a profissão – médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de saúde bucal, cozinheira, auxiliar de serviços gerais (limpeza), eletricista, motorista, entre outros.
Cronograma de capacitações
Os treinamentos para os conselheiros estão agendados no período de 21 a 25 de maio para os titulares e de 25 a 29 de junho para os suplentes, ressaltando-se que o cronograma está sujeito a alterações. Serão capacitações de 20 horas/aula no período vespertino distribuídas ao longo de uma semana para cada grupo (titulares/suplentes). Esta consiste em uma recomendação da Norma Regulamentadora (NR 5).
O principal propósito da capacitação é preparar os servidores a atuarem em segurança do trabalhador, como multiplicadores em seus respectivos departamentos, com autonomia em suas decisões e auxílio do SESMT quando necessário. Os 28 conselheiros são servidores das mais variadas formações e parte não possui conhecimento sobre segurança no trabalho.
Os assuntos abordados serão os seguintes: Noções sobre legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; organização do Cipa e exercício das atribuições do Conselho; princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle de riscos; psicologia no trabalho; estudo do ambiente, condições de trabalho e dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; noções sobre prevenção de doenças; acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; primeiros socorros, e prevenção e combate a incêndio. Além destes conteúdos haverá atividades extras à sala. “O ser humano quer se proteger cada vez mais e também aos seus, pois por vezes o trabalhador leva o risco de um contaminante biológico ou químico aos familiares em casa. O cuidado não se restringe somente ao trabalho, vai até as pessoas que se ama. Acredito que as pessoas estão se conscientizando mais, os investimentos aumentaram, abriram-se mais vagas em concursos e processos seletivos, as multas estão cada vez mais severas, principalmente na iniciativa privada, a cobrança pelo Ministério do Trabalho é grande. Futuramente teremos o e-Social, uma plataforma digital em que a multa chegará por correspondência, sem precisar o representante do Ministério se dirigir à empresa para fazer avaliação. O acidente do trabalho é considerado crime e atribuo a todos estes fatores o fato de uma nova conscientização”, reflete Riela. O engenheiro conclui que antigamente os setores voltados à segurança praticamente se preocupavam apenas com extintor e falta de faixa zebrada em degraus e escadarias, e ao longo do tempo passaram por uma expansão, tomando proporções de análise desde ruídos até para-raios, com abordagem da operacionalidade, documentação trabalhista, treinamento, Cipa, inspeções nos ambientes de trabalho e investigação de acidentes. “Agora tudo envolve segurança.”
Você conhece o SESMT?
Ao SESMT cabem as atividades diárias de análise, orientação e investigação em casos de acidentes no trabalho, inspeções de extintores e demais solicitações e adequações no combate a incêndio, cadastramento de Comunicação de Acidente de trabalho (CAT), elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os trabalhadores com objetivo de aposentadoria especial, medições dos agentes de risco (a exemplo de ruído, iluminação, temperatura e umidade relativa do ar), especificações de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), relatórios de segurança abrangendo um panorama geral, entre aspectos estruturais e riscos das principais atividades por setor, e capacitação do Cipa. As atribuições podem ser consultadas na NR 4 e na Lei 4.222.
Em Lages, o setor é composto por um engenheiro de segurança no trabalho e dois técnicos de segurança no trabalho, além de contar com uma estagiária. No processo seletivo recente da prefeitura estiveram previstas duas vagas para técnicos em segurança no trabalho, ou seja, a equipe deverá ser incrementada. Os próprios especialistas em segurança do SESMT receberam seus EPIs, como capacetes, óculos e sapatões, além de aparelhos para serviço – medidores de agentes de risco, como o dosímetro para ruídos com avaliação integral de jornada de trabalho, e o decibelímetro 4 em 1 para verificação de iluminação por fotocélula, ruído, temperatura e umidade relativa do ar na avaliação de desconforto térmico.
O Serviço Especializado funciona conforme escala de funcionários, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h sem fechar para almoço, e está localizado na Rua Frei Justino, 23, Centro, junto ao Serviço de Atenção à Saúde do Servidor (Sass), acima do Departamento de Recursos Humanos (DRH). Contatos: 3223-2407/3225-2756 ou segtrab@lages.sc.gov.br.
