As ações foram ajuizadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou ao menos quatro leis estaduais e municipais que proibiam o uso da chamada linguagem neutra em escolas públicas e privadas. As normas atingiam municípios e estados de Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais e Goiás.
As ações foram movidas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que questionaram a constitucionalidade das leis por entenderem que elas violavam princípios constitucionais e extrapolavam a competência legislativa de estados e municípios.