Regulamentada habitação e circulação de animais domésticos em condomínios Lei é de autoria do deputado João Amin (PP), com emenda substitutiva global do deputado Marcius Machado (PL)
A regulamentação da habitação e circulação de animais domésticos em condomínios residenciais em Santa Catarina, já se tornou lei. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelo deputado João Amin (PP) e foi aprovado com emenda substitutiva global do deputado Marcius Machado (PL). Marcius contou com a ajuda de … Ler mais


