A Câmara Municipal de Lages aprovou nesta segunda-feira (16) uma moção de autoria do vereador Jonata Mendes (PRD) que solicita à SEMASA a criação de um programa especial de parcelamento das contas de água e esgoto para famílias atingidas pelas enchentes no município.

A proposta prevê o pagamento em até 24 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 30 por parcela e 60 dias de carência, contados a partir da adesão, para o vencimento da primeira prestação.
A moção pede que o programa inclua os débitos já vencidos na data da assinatura do Decreto Municipal nº 23.549/2026 e as faturas com vencimento nos 60 dias seguintes, inclusive aquelas que ainda estiverem a vencer no momento da adesão. O texto também solicita que a SEMASA avalie a possibilidade de dispensar juros de mora e multas sobre os débitos incluídos no programa.
Para facilitar o acesso, a proposta pede que os danos à residência possam ser comprovados pelo cadastro da Defesa Civil ou por outro meio aceito pelo Município, com ampla divulgação dos critérios, do prazo e dos canais de adesão.
A medida busca dar às famílias mais tempo para reorganizar o orçamento enquanto arcam com despesas de limpeza, reparos e reposição de bens. Com a aprovação da moção, o pedido segue para a SEMASA, a quem cabe avaliar a criação do programa.


