Notícia no Ato

Santa Catarina não terá Lei Seca nas eleições 2024

Um encontro realizado nesta quinta-feira (26), entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, juntamente com os chefes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica, definiu que não haverá a implementação da Lei Seca durante as eleições no estado.

O coronel Flávio Graff, secretário de Segurança Pública, explicou que, após discussão com os líderes das Forças de Segurança, chegou-se à conclusão de que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas não é necessária, pois, historicamente, o consumo durante as eleições em Santa Catarina não tem gerado ocorrências significativas.

É importante ressaltar que essa decisão não se aplica à condução de veículos. Aqueles que forem pegos dirigindo sob efeito de álcool continuarão a enfrentar todas as penalidades legais, como multas, suspensão da habilitação e até detenção. A segurança no trânsito permanece uma prioridade, independentemente da decisão sobre a Lei Seca.

No Brasil, a legislação nacional não estabelece uma proibição geral para a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. Dessa forma, a decisão sobre a aplicação dessa medida fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal.

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