“Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do seu veículo”. Embora seja comum o uso dessa advertência em lojas, restaurantes, supermercados, shoppings e estacionamentos pagos, há mais de um ano essa prática é proibida por lei em Santa Catarina. Mas mesmo antes da legislação estadual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia definido … Ler mais
Com a assinatura de um convênio entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Hospital Infantil Seara do Bem, de Lages, a Justiça determinou a liberação de mais 1,7 milhão para a construção de 10 leitos de saúde mental destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. A decisão do juízo da Vara da … Ler mais
Até sexta-feira (30) devem passar pelo Fórum Nereu Ramos, em Lages, cerca de 150 alunos de três escolas municipais. Eles foram convidados a conhecer o funcionamento do poder Judiciário em sua cidade. As visitas guiadas fazem parte das comemorações de 160 anos da instalação da comarca, completados no último dia 10 de agosto. Nesta quarta … Ler mais
O juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra Catarinense, determinou nesta segunda-feira (26/8) o afastamento cautelar do prefeito de suas funções pelo período de 180 dias, por ato de improbidade administrativa. O administrador público municipal, conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, estaria usando um veículo doado pelo Ministério da Saúde como veículo … Ler mais
Um caso de repercussão em São José do Cerrito, na Serra Catarinense, entre o fim de 2016 e o início de 2017, voltou a ser discutido durante sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages, nesta terça-feira (30). Um homem de 25 anos foi condenado a 17 de reclusão por matar a mulher com … Ler mais
Nesta terça-feira (30), o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Lages irá julgar dois acusados pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver, ocorridos em São José do Cerrito, no ano de 2016. A sessão começa às 10h, presidida pela juíza substituta Aline Avila Ferreira dos Santos. Conforme a denúncia do … Ler mais
Um grupo de 20 pessoas, entre nucleados e amigos da Justiça Restaurativa, vem fazendo encontros abertos a participação da comunidade. Pessoas que quiserem conhecer novas formas de dialogar são convidadas a integrar os círculos de construção de paz, que ocorrem semanalmente na Praça do Centros de Artes e Esportes Unificados (CEU), ao lado do Ginásio … Ler mais
Com recursos integralmente repassados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a Polícia Militar anunciou na segunda-feira (22/7) a implantação do projeto de câmeras policiais individuais em todo o Estado até o final de agosto deste ano. Para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizou R$ 6.207.616 – … Ler mais
Um grupo de 14 adolescentes em cumprimento de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Lages recebeu orientações para que possam se inserir no mundo do trabalho. A entrega do certificado de participação no Programa de Iniciação ao Trabalho (PIT) foi feita a 12 deles em evento acompanhado pelo Poder Judiciário. Essa proposta de … Ler mais
Em agenda pelo Meio-Oeste e Serra Catarinense, profissionais da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) estiveram em Lages, nesta quinta-feira (18), para falar sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além de tratar desse assunto, a equipe fez vistoria nos abrigos … Ler mais
O juízo da comarca de Bom Retiro decretou a prisão do prefeito José Jair Farias na última sexta-feira (28) por crime de responsabilidade. A quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de primeiro grau a delitos ocorridos em 2005 e 2007. O ex-prefeito foi condenado a quatro anos e 8 … Ler mais
