Mudança na lei Com a recente alteração de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos não podem viajar sem autorização judicial para fora da comarca onde residem sem que os pais permitam. Antes da mudança, a exigência do documento era para crianças com até 12 anos. Uma portaria … Ler mais
Dois homens foram a júri popular nesta terça-feira (9), em Lages, acusados de tentar matar um jovem com as qualificadoras do motivo torpe e emboscada. Um deles foi sentenciado em sete anos de reclusão, em regime semiaberto, e o outro a dois anos e oito meses, no regime aberto. A sessão foi presidida pelo juiz … Ler mais
Compõem o Núcleo de Justiça Restaurativa, em Lages, o Ministério Público, Polícia Militar, OAB Mulher, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami), Grupo Gênero, Educação e Cidadania na América Latina (Gecal) e pelas secretarias de Políticas para a Mulher, Assistência Social e Saúde O primeiro a falar, durante a … Ler mais
Ter uma breve discussão com o vizinho ou comprar um armário com defeito ou livro desatualizado geram aborrecimento, mas não indenização por danos morais na justiça. Esses fatos ocorreram e integram o número de 705 sentenças proferidas nos últimos três anos na 3ª Vara Cível da comarca de Lages em ações de danos morais. No … Ler mais
Especialistas em justiça restaurativa estarão em Lages no dia 25 de março para debater sobre a questão. O I Seminário Internacional de Justiça Restaurativa terá a participação de três estudiosos canadenses, além de outras autoridades no tema. O evento é gratuito e ocorre no teatro Marajoara. As inscrições são limitadas a 480 participantes e podem … Ler mais
As experiências para implantação de um programa de regularização de crédito na comarca de Lages vem ocorrendo desde o ano passado. Até a próxima quarta (13), a equipe de servidores do Juizado Especial Cível trabalha na segunda fase do projeto piloto durante audiências de conciliação. A ideia é estabelecer o diálogo entre credor e devedor, … Ler mais
A Câmara de Vereadores de Lages reuniu um público expressivo durante audiência pública com a temática “Feminicídio e violência contra a mulher: enfrentar é nosso dever”, realizada nesta semana. Autoridades ligadas à causa debateram o assunto com a população. Entre elas, o juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, que … Ler mais
Esta é a primeira vez que a Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages permite que uma adolescente atendida pelo serviço de acolhimento institucional participe de um concurso de beleza e fora da cidade. A garota, de 12 anos, representará Lages em evento de nível estadual marcado para ocorrer em outubro, no Norte … Ler mais
O desembargador Artur Jenichen Filho, lotado na 5ª Câmara de Direito Público do TJ, negou efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, e sua advogada, Paulo de Louredes Montagn. Desta forma, manteve decisão da comarca local que determinou o bloqueio de bens de ambos em montante superior … Ler mais
As sessões do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro iniciaram com um caso de feminicídio que repercutiu na região. O réu foi condenado e o juiz Edison Alvanir dos Anjos de Oliveira Junior fixou a pena em 22 anos de reclusão em regime fechado. Na sentença estão somados os quatro anos pelo roubo. … Ler mais
A sessão do Tribunal do Júri desta terça-feira (19) foi a primeira de 2019 na comarca de Lages. Um homem foi julgado e condenado pelo conselho de sentença por homicídio qualificado pelo motivo fútil e meio cruel. O presidente da sessão, juiz Geraldo Correa Bastos, o sentenciou em 12 anos de reclusão em regime fechado. … Ler mais
