Judiciário

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e, na prática, impõe ao Governo do Estado que assuma o comando das medidas de enfrentamento à covid-19 e implemente diretamente as medidas sanitárias previstas na Lei n. 13.979/2020. O Governo … Ler mais

Atendendo aos pedidos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça referendou o entendimento de que o poder público não é obrigado a indenizar prisão preventiva que foi devidamente fundamentada e nos limites legais, mesmo após absolvição. No caso, um homem preso por suposto roubo e absolvido meses depois, acreditava que a detenção … Ler mais

Considerando notas técnicas e estudos que apontam os riscos à saúde e a falta de comprovação de eficácia no tratamento contra o novo coronavírus, a 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí recomendou ao Prefeito Municipal que não disponibilize o ozônio para tratar os pacientes com covid-19 na rede pública do município. O prazo para acatar … Ler mais

No final de semana órgãos de fiscalização realizaram 207 ações em pontos turísticos, comércio, pousadas, bares e restaurantes, priorizando sempre o horário de maior movimento em cada local Neste final de semana foi colocado em prática o Protocolo para Implementação de Iniciativas em Políticas Públicas direcionadas à fiscalização das medidas de enfrentamento a covido-19 em … Ler mais

Magistrado fez prevalecer a Justiça: negou pedido de supermercado para abrir domingo Mais uma vez tentaram valer a experiência para conseguir abrir estabelecimento supermercadista no domingo, 02/08. O mesmo de sempre! Porém, o Juízo da Comarca de Lages indeferiu na noite de sexta-feira 31/07, o pedido que possibilitaria abrir no domingo. O magistrado de plantão, … Ler mais

Dois jovens que moraram em uma casa de acolhimento institucional de Lages se reencontraram há pouco mais de seis meses. Agora, além dos laços de amizade, um é responsável pelo outro. J. (*) pediu e o juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages o nomeou como curador. Mesmo mais novo, assumiu … Ler mais

O juízo da Vara da Família, infância e Juventude da comarca de Curitibanos, na Serra Catarinense, atendeu pedido de um homem para reduzir provisoriamente a pensão que paga à filha. Ele está com problemas de saúde e não pode trabalhar. Ainda, em função da pandemia e da desaceleração econômica, não consegue alugar imóveis e perdeu … Ler mais

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, condenou o vulgo Tom, Emerson Ouriques de 26 anos, e Eriton Borges, vulgo Pito, de 22 anos, a penas individuais de cinco anos e seis meses por roubo. Os réus usaram uma arma branca para ameaçar a vítima a entregar um celular. … Ler mais

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, anunciou nesta segunda-feira (20/7) a manutenção das atividades integralmente em regime de home office até o próximo dia 30/8. No mesmo período também permanecem suspensos os prazos judiciais e administrativos dos processos que tramitam em meio físico. A prorrogação do trabalho remoto e … Ler mais