O edital de chamamento público visa a escolher até 26 Municípios que serão contemplados com os equipamentos básicos para que o Conselho Tutelar opere adequadamente. Os recursos para a aquisição dos kits vêm do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é alimentado por verbas originadas por multas e indenizações por danos morais coletivos … Ler mais
Desde o dia 10 de janeiro é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação ou teste negativo para o coronavírus para acessar o Fórum da comarca de Lages. A exigência ocorre em todas as unidades judiciárias do Estado e no Tribunal de Justiça, na Capital. A determinação está detalhada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2021, … Ler mais
O Poder Judiciário de Santa Catarina divulgará, em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais, os canais de atendimento responsáveis por receber denúncias sobre qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte da campanha contra a violência infantil e se coaduna com a Recomendação n. 111/2021 do Conselho Nacional de Justiça, … Ler mais
A Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou uma mulher a devolver ao Estado de Santa Catarina mais de R$ 51,5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Esse foi o valor recebido indevidamente por 10 anos referente à pensão especial do irmão falecido. O beneficiário morreu em 2006. Até o ano de 2016, … Ler mais
A comarca de Lages registrou, entre 2020 e 2021, o encaminhamento de 32 crianças e adolescentes para uma nova família. Nesses dois anos, o número de adoções manteve-se estável. Foram nove processos em 2020 e mais oito no ano passado. A Vara da Infância e Juventude e o setor de Serviço Social comemoram os números … Ler mais
Ao todo 21 cidadãos, sendo 13 de Lages e oito de São José do Cerrito, na Serra catarinense, receberão os registros dos terrenos onde vivem de forma gratuita. Eles serão beneficiados pelo programa do Judiciário de Santa Catarina chamado Lar Legal. Em parceria com as prefeituras, em duas décadas de existência, o programa já mudou … Ler mais
De forma a buscar a adequação ao cenário epidemiológico e às condições individuais, além de aprimorar as medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu alterações no acesso a suas unidades em todo o Estado. A medida está detalhada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. … Ler mais
Por conta das atuais condições epidemiológicas do Estado, com risco potencial moderado em quase todas as regiões, o Poder Judiciário publicou resolução que autoriza o retorno das apresentações em juízo a partir do dia 10 de janeiro de 2022. Na comarca de Lages, devido aa reforma em andamento no prédio do Fórum, os apenados em … Ler mais
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, está antecipando o término de seu mandato e nesta sexta-feira (10/12), durante reunião do Colégio de Presidentes de Subseções e do Conselho Pleno, renunciou em favor de seu vice, Maurício Voos, advogado de Joinville. É uma deferência a Voos, que concluirá o mandato até 31 de dezembro e será … Ler mais
O juiz Leandro Passig Mendes, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Lages, será o magistrado responsável pelo processo e julgamento de 52 ações ajuizadas por moradores de um bairro de Lages, e que tratam de uma questão comum, que é a instalação de rede de energia elétrica para empreendimento comercial. Esse instituto, que … Ler mais
Réus foram denunciados pelo MPSC e condenados por furto qualificado, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, desobediência, direção perigosa e por integrar organização criminosa. Penas aplicadas a cada um dos réus varia de 14 a 23 anos de prisão. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de 13 integrantes de um … Ler mais
