Judiciário

Decisão judicial atendeu parcialmente aos pedidos do MPSC em ações civis públicas. A 29ª Promotoria de Justiça da Capital irá recorrer para buscar, também, o pagamento de indenização por danos morais coletivos Os consumidores que tiveram descontadas da aposentadoria parcelas de empréstimo consignado não solicitado deverão ter os valores cobrados indevidamente restituídos pela instituição financeira. … Ler mais

Nesta sexta-feira, 29, a Polícia Militar Ambiental (PMA) em Lages juntamente com a Promotora de Justiça da Comarca de Urubici, a Sra. Raíza Alves Rezende encerrou a Operação Mata Atlântica em Pé Continuada na Serra Catarinense. Entre os dias 15 e 29 de setembro, foram intensificadas as fiscalizações de desflorestamento da região. Por meio do … Ler mais

A pena para o homem que portava ilegalmente uma arma dentro do taxi e com ela tentou assassinar um motorista de aplicativo foi fixada em 9 anos, cinco meses e 10 dias, em regime fechado. O caso ocorreu em Curitibanos, na Serra catarinense, e foi julgado em sessão do Tribunal do Júri nesta semana. A … Ler mais

A comarca de Tangará, no Meio-Oeste, julgou mais um processo relacionado à Operação Patrola, na fase 3, que desvendou esquema de corrupção na venda de máquinas pesadas em centenas de municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (25/9), a unidade prolatou sentença na qual condena três integrantes de um grupo … Ler mais

No dia 4 de outubro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará uma audiência pública para que a população de São Joaquim possa debater os impactos da implantação de uma floresta de pinus pela empresa Klabin S/A em uma área considerada fundamental para o turismo. O evento acontecerá no fórum, às 10 horas. Um … Ler mais

Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Lages, um homem foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, por matar o colega com um tiro de espingarda, no interior de São José do Cerrito. Os jurados reconheceram a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o rapaz alvejou … Ler mais

Uma empresa de fotografia e eventos foi condenada ao pagamento de indenização moral e material de cerca de R$ 8 mil por perder fotos e não entregar álbum de formatura a formando. Pela decisão do juízo da comarca de Campo Belo do Sul, na região serrana, ao valor devem ser acrescidos juros e correção monetária. … Ler mais

Urubici possui muitas belezas naturais, mas esse precioso ecossistema está sob risco. No ano passado, uma lei municipal foi aprovada autorizando a criação de condomínios horizontais, inclusive na zona rural. A partir de então, diversos empreendimentos de grandes proporções se iniciaram, com a venda de lotes para uso residencial e recreativo em áreas ambientais protegidas. … Ler mais

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, a um homem responsável pela morte do pai, durante conflito entre irmãos em pequena cidade da Serra catarinense. O crime aconteceu em meio a um desentendimento familiar, em agosto de 2018. Segundo os autos, … Ler mais

A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages abriu o alistamento de voluntários a jurados nas sessões do Tribunal do Júri em 2024. As inscrições podem ser feitas de forma virtual. Quem deseja fazer parte do Conselho de Sentença precisa enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br até o dia 20 de novembro, com nome completo, data … Ler mais

Duas mulheres flagradas transportando um cigarro de maconha e 43 quilos de cocaína na madrugada desta quarta-feira (13) na BR-282, em Lages, continuarão presas. Elas tiveram a prisão preventiva decretada na audiência de custódia, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages considerou que a … Ler mais