Judiciário

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por unanimidade, na sessão telepresencial desta segunda-feira (4/9), considerar irregulares as contas que tratam da pretensa compra por R$ 33 milhões, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante dispensa de licitação, de 200 respiradores pulmonares da empresa Veigamed Material Médico e … Ler mais

Objetivo do Ministério Público é que os réus sejam condenados pelos crimes e que as penas sejam aumentadas em razão do envolvimento de menores de idade. Seis pessoas estão presas e outras duas respondem em liberdade por decisão judicial. Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por promoverem a venda de … Ler mais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou nesta sexta-feira, 1º de setembro, o pedido formulado pela Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) para suspender o programa Universidade Gratuita. A decisão é do desembargador Ricardo Fontes e foi proferida no início da tarde de hoje. Nela, o magistrado afirma … Ler mais

Um homem foi condenado a três anos, um mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, por invadir mais de cinco vezes uma unidade escolar do município de São Joaquim, na serra catarinense, cometer o crime de furto qualificado e ainda deixar bilhetes no local em que debochava do estabelecimento.Numa das vezes, ao subtrair dinheiro … Ler mais

O Tribunal do Júri da comarca de São Joaquim condenou um homem a seis anos e meio de reclusão por tentativa de homicídio, mais dois anos e dois meses por porte ilegal de arma de fogo, em pena que totalizou oito anos e oito meses de prisão. O crime aconteceu em 2016, em uma casa … Ler mais

O juízo 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem a sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, por porte e tráfico de drogas. O réu é reincidente nos crimes e possui maus antecedentes. Em uma operação voltada ao combate do tráfico de drogas, realizada pela Ronda Ostensivas com … Ler mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.  O placar do julgamento é de 5 votos a … Ler mais

Neste momento, estão sendo cumpridos de 74 mandados de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 97 mandados de busca e apreensão, em diversas cidades do Estado de SC e RS. Na manhã desta terça-feira (22/08), o GAECO deflagrou a Operação (Sodalitas Finis), com o objetivo principal de desarticular uma das maiores organizações criminosas … Ler mais

Um servidor público temporário que enriqueceu de forma ilícita após furtar e vender equipamentos de hospital foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages, cidade onde ocorreram os fatos. Com a venda de três respiradores pulmonares, o funcionário teria lucrado mais de R$ 40mil. Conforme a denúncia, … Ler mais

Funcionários de uma pousada manusearam e removeram os pertences de uma família, já acomodada, de um quarto para outro, sem autorização. Pela falha na prestação do serviço, o Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou o empreendimento e o site de reservas ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de … Ler mais

Uma funcionária de banco estatal que sacou R$ 8 mil da conta de um idoso, aposentado e doente, morador do interior da Serra, e ficou com dinheiro para si, foi condenada pelo ato de improbidade administrativa. Por decisão do juízo da Vara da Fazenda da comarca local, ela terá de devolver os R$ 8 mil, … Ler mais