A operação acontece em apoio à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no litoral catarinense, em investigação que apura os crimes de ocultação de patrimônio e fraude à execução de sentença decorrente de prática de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Na manhã desta terça-feira (04/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a Procedimento Investigatório Criminal presidido pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, com atribuição na Defesa da Moralidade Administrativa, deflagrou a operação “Argentum Occultum” em combate à ocultação de patrimônio e fraude à execução de sentença decorrente de prática de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O cumprimento dos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, concentra-se no município de Itapema e tem por objetivo a apuração dos crimes de lavagem e/ou ocultação de bens, falsidades diversas e fraude à execução.
Dentre os investigados encontra-se o ex-Diretor Geral de Recursos Humanos do Município de Lages, o qual, no exercício da função nos anos de 2009 e 2010 e com pleno acesso à folha de pagamento salarial dos servidores municipais, efetuou modificações em contracheques ocasionando prejuízo ao erário em valores da época próximos de 380 mil reais.
Devidamente condenado nas esferas cível e criminal, após o trânsito em julgado da Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa, foi imposta ao ex-Diretor Geral de Recursos Humanos a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, o pagamento de multa civil e o ressarcimento ao erário. O valor apurado perante a Vara da Fazenda Pública, em 2021, correspondia a R$ 1.841.119,84, atualizado em 2025 para o montante de R$ 2.685.701,42.
A investigação em curso demonstrou a ocultação de valores, bens e direitos pelo executado, a utilização de familiares em atos de lavagem de capitais e a vontade deliberada em não cumprir a condenação judicial e, consequentemente, reparar o erário público e os cofres da administração municipal lageana.
Operação “Argentum Occultum”
O nome “Argentum Occultum” foi escolhido em referência a expressão em latim que traduzida significa “Prata Oculta” ou “Prata Secreta”, em alusão a conduta do investigado que ocultou de valores, bens e direitos, utilizado de familiares em atos típicos de lavagem de capitais.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração da extensão da rede criminosa.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte:
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC