A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (29), parecer favorável ao projeto (PL 5999/2009), que concede dedução de 90% do Imposto de Renda (IR) aos profissionais da área de saúde contratados pelas prefeituras, em regime de CLT ou estatutário, para atuarem em localidades com população de até 20 mil habitantes.Além de médicos e odontólogos, como previa o projeto original, o substitutivo da proposta foi aprovado pelos parlamentares com a sugestão apresentada pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) incluindo enfermeiros, terapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e outros com a dedução de Imposto de Renda de Pessoa Física.Para ter direito à isenção fiscal, o tempo mínimo de serviço prestado será de, no mínimo, 24 meses.Para Carmen Zanotto, as carências enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde nas regiões do interior do Brasil, em especial em pequenos municípios, envolvem não só os médicos e odontólogos.“Acho justo que enfermeiros, terapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e demais profissionais da equipe de saúde também sejam beneficiados. Isso é importante na busca de alternativas para suprir a ausência desses profissionais nos municípios mais longínquos”, disse Carmen.
Entrave
Carmen Zanotto disse ainda esperar que a extensão do incentivo fiscal aos demais profissionais possa contribuir para a melhoria na atenção à saúde da população. “A ausência de salários dignos é o principal entrave para que as prefeituras consigam a permanência deles nos municípios”, acrescentou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em regime conclusivo nas Comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.