Notícia no Ato

Carmen Zanotto esclarece a tramitação de Emenda Parlamentar

 Sobre a Emenda Parlamentar impositiva de sua autoria junto  ao Ministério da Saúde, a parlamentar observou  que: “a partir de 2017, quando uma Portaria interministerial entrou em vigor, os recursos financeiros somente passaram a ser liberados após as unidades hospitalares fazerem as cotações dos preços dos itens que foram colocados no Projeto da Emenda Parlamentar. Temos conversado com a administração do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio de Campo Belo do Sul, e eles farão três cotações de preços para que depois o Ministério da Saúde homologue a processo de Cotação de Preços e repassem os recursos financeiros para pagamentos dos equipamentos. Antes dessa Portaria Interministerial entrar em vigor, os recursos financeiros eram antecipados, e depois faria as Cotações de Preços. A partir de 2017 tem a nova norma e deve ser cumprida. Vale lembrar que esses recursos são de Emenda Parlamentar impositiva individual de minha autoria, e obrigatoriamente os recursos serão depositados após o processo licitatório ou Cotação de Preços. E os R$ 50 mil reais que serão depositados via Secretaria  Estadual da Saúde, também estão assegurados, e estão depositados no Fundo Estadual de Saúde desde o dia 22 de dezembro de 2017, e tão logo as tramitações burocráticas seja liberadas, estarão sendo liberados para que o Hospital de Campo Belo do Sul utilize para fazer suas despesas de custeio. Faz-se necessário que a administração do hospital cumpra com as exigência da Secretaria Estadual da Saúde, pois os recursos já estão aqui em Santa Catarina. Da mesma forma, os hospitais de Anita Garibaldi, de São Joaquim e de outros municípios da nossa Região também deverão seguir as orientações formuladas pela Secretaria da Saúde atendendo determinação da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina. Portanto, a população e a direção do Hospital de Campo Belo do Sul podem estar tranqüilas. Os recursos somente não  virão se não cumprirem com as exigências. Os valores da Emenda Parlamentar é de R$ 300 mil reais. Tem também os recursos solicitados pelos prefeitos da Amures que brevemente serão liberados. Conseguimos entregar uma Van para Urupema e breve será a vez daqui de Campo Belo do Sul”, explicou a deputada federal Carmen Zanotto.

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