O deputado Romildo Titon (MDB), apresentou projeto que tratou da questão dos incentivos fiscais em Santa Catarina, deverá ter ampla repercussão social em curto prazo e prevê que toda empresa beneficiada com os incentivos terá que contribuir, obrigatoriamente, ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo do Idoso, do Estado ou de municípios catarinenses. O Projeto atende à Legislação Federal que prevê a possibilidade de contribuição de 1% do Imposto de Renda e não vai onerar as empresas nem o Estado. “A emenda apenas determina que empresas que receberem incentivo estarão obrigadas a fazer opção por destinar parte do Imposto de Renda recolhido aos fundos locais, que investem em projetos que beneficiam nossa população”, explica Titon, reiterando ainda que, “não diminui a receita do Estado e não cria encargo financeiro adicional para as empresas”, ele completa. Assim que, as Ong’s que atendem Idosos, Crianças e adolescentes poderão acessar recursos para seu projetos através do Fundo do Idoso e do FIA. E, por sua vez, as empresa não terão custo adicional, as empresas podem receber benefícios fiscais do Estado, e escolher para qual fundo irão destinar 1% do Imposto de Renda.
