A Lei 12.732/12 conhecida como a Lei dos 60 Dias (estabelece que o primeiro tratamento oncológico no SUS deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor conforme necessidade terapêutica do caso registrada no prontuário do paciente) e a Lei 13.685/2018 (determina que todos os casos de neoplasia maligna e o registro de recém-nascidos com anomalias ou malformação congênita devem ser informados oficialmente ao Ministério da Saúde), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS) foram destaque em reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite de quinta-feira, 19.
De acordo com a reportagem quatro em cada dez pessoas acabam esperando mais tempo do que determina a lei, segundo o Ministério da Saúde. Essa é só uma estimativa porque não há um levantamento oficial sobre casos de câncer no país.”A intenção inicial era de 30 dias para o início do tratamento, mas nós sabemos que a rede instalada de serviços, a falta de equipamentos de radioterapia, não permitiria sermos tão exigentes. Com a Lei dos 60 dias buscou-se, então, um meio termo para garantir à população o diagnóstico e o acesso aos serviços de saúde”, ressalta Carmen Zanotto que é presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.
A expectativa é que a notificação obrigatória ajude a direcionar os recursos para combater o câncer no país. Identificar onde há maior falta de equipamentos para diagnóstico e para tratamento, onde estão os gargalos, é fundamental para direcionar melhor os investimentos e aumentar a eficiência na luta contra a doença.
“Esperamos que a notificação compulsória possa ser um divisor de águas no controle do câncer no Brasil. Um banco de dados consistente é essencial para a melhoria da gestão dos recursos da saúde e para a garantia de serviços eficazes de prevenção, diagnóstico rápido e tratamento adequado para doença. Só tem teve um membro da família ou amigo diagnosticado com câncer sabe o sofrimento que é enfrentar esta doença. Queremos minimizar essa dor e garantir o acesso ao tratamento o mais cedo possível, pois com um diagnóstico precoce há mais chances de cura”, avaliou a parlamentar.
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