O prefeito Celso Rogério ao receber a reportagem de Notícia no Ato em seu gabinete explicou como será o pagamento dos servidores municipais que pleiteiam seus direitos. “Para evitar, inclusive a judicialização desses processos, porque o servidor tem esse direito; mas, se não buscasse na Justiça não recebia. E nós tínhamos esse propósito no início do nosso governo, evitar que o servidor público recorresse à Justiça por aquilo que está no Estatuto, por aquilo que é direito seu. Tivemos dificuldade no início da nossa administração para manter a adequação da folha de pagamento e manter o índice prudencial. E, agora com bastante economia, preservando a receita com as despesas, mantendo esse equilíbrio, já conseguimos nesses dois anos de administração pagar em dia os funcionários, inclusive o reajuste anual previsto em lei, e pagar o piso do magistério. O prêmio assiduidade dos professores e pago anualmente. Mas, desde 2009, alguns desses direitos só eram pagos sem o servidor ganhasse a causa na Justiça. Ou seja as Licenças Prêmios e as progressões verticais e horizontais. Nós passamos a pagar a partir desse ano todas as Licenças Prêmio previstas em lei, pois de cada setor, 10% dos funcionários tem direito e podem gozar da Licença Prêmio. Estamos agora no mês de maio ajustando o pagamento dos triênios, que seria a progressão horizontal dos servidores. Alguns tinham ganho até 2014 quando ganharam na Justiça e foi implantado na Folha de Pagamento. Temos 66 professores que já tem direito desde 2014 a dois triênios e não recebiam. Outros desde 2009. Eram feitos meio aleatório esses pagamentos. Estamos fazendo um levantamento criterioso e vendo todos os que preenchem os direitos na lei, vão receber. São 106 professores. Temos também outros 14 professores que têm direito a progressão vertical. Pelo fato de ter cumprido o estágio probatório e não precisar ir na Justiça para reivindicar aquilo que eles têm de direito. O nosso setor jurídico está verificando os preenchimentos de todos os requisitos. Até dia 20 próximo, se todos preencherem o que está previsto no Estatuto já vão começar a receber essas vantagens na Folha de Pagamento sem necessário recorrer à Justiça. Logicamente temos alguns funcionários que estão aguardando judicial. Esses, temos que aguardar para não dar duplicidade de pagamento. Se eles optarem por retirar os processos da Justiça, é só passar no Departamento Pessoal e passará a receber. Isso tudo é para deixar nossa Folha de Pagamento em dia para realizarmos um Concurso Público. Estamos realizando um estudo para verificarmos que empresa vamos escolher para realizar. Possivelmente será o Instituto Brasileiro de Administração Municipal que irá realizar o referido concurso. E aí, o pessoal que se inscreverem já irão saber exatamente qual o vencimento a quem tem direito e qual o plano de carreira que está adentrando. E qual os direitos que vão ter futuramente na carreira do serviço público municipal. Acredito que no mês que vem sejam iniciadas as inscrições. Três empresas se apresentaram para realizar. Está sendo analisado qual delas vai realizar o concurso”, observou o prefeito municipal, Celso Rogério.
Explicações da Secretaria da Educação
Por sua vez a secretária da Educação Cleomara Rodrigues explicou à reportagem sobre os pagamentos que serão realizados. “Pelo que tomamos conhecimento nos Recursos Humanos, (RH), os últimos triênios que foram pagos foram em 2011 e 2012. Portanto os pagamentos serão a partir de 2013. Assim que, temos professores que vão receber dois triênios, e tem professor que vai receber apenas um. Depende do tempo de serviço que cada um tem. A partir do mês que vem vamos estar pagando a todos e regularizando a situação de cada um. Os professores já nos enviaram os certificados de cursos. Para receber o triênio tem que ter três anos de trabalho e ter 80 horas de curso. Todos que encaminharam os certificados comprovando as 80 horas ou 160 horas vão receber o triênio. A princípio, só não vão receber agora os professores que entraram com processo judicial solicitando esses triênios. Eles terão que aguardar a decisão judicial ou retirar o processo da Justiça. Aqueles que retirarem terão que protocolar requerimento de progressão funcional diretamente no RH. O que vai depender da interpretação da Procuradoria do Município. Portanto 69 professores vão estar recebendo agora os triênios que estavam atrasados. Analisamos qual seria o impacto na Folha de Pagamento, e tudo o que foi economizado teremos condições de efetuar o pagamento a todos. Temos também os professores que concluíram estágio probatório que também tem as progressões agora. Mas a Procuradoria e o Financeiro estão vendo o impacto que vai causar na Folha, pois queremos fazer o pagamento também. A partir de agora, todos os meses irão receber. É um direito que tem os professores”, frisou a secretária Cleomara Rodrigues.
NOTA
O Município de Correia Pinto, mesmo com perda de receita (FPM- em 2018, houve uma redução de mais de dois milhões de reais), está pagando todos os seus servidores em dia, cumprindo com o reajuste anual obrigatório e o piso nacional do magistério.Nesse mês de maio, estaremos quitando os triênios atrasados há mais de seis anos. São sessenta e seis Professores beneficiados, em atenção ao plano de carreira (Lei n. 019/2007), que a cada três anos de efetivo exercício, com 80 horas de capacitação, recebem mais 3% a seus vencimentos. Iniciamos também a concessão de licença prêmio aos Professores com mais de cinco anos de efetivo exercício, respeitando o limite de 10% por categoria e antiguidade, haja vista que a grande maioria tem mais de três licenças vencidas. Pagamos todos anos o prêmio assiduidade no valor de R$ 900,00, aqueles que não tenham mais de quatro faltas no ano. Após estudo sobre impacto financeiro estaremos pagando a progressão vertical (por habilitação), o que reajustará o vencimento em 31,71%. Hoje são quatorze Professores que tem esse direito.Com isso, além de cumprir a lei e valorizar o trabalho do Magistério, estamos evitando as demandas judiciais.
CELSO ROGÉRIO ALVES RIBEIRO
PREFEITO
