Projeto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) permite que Promotores de Justiça destinem recursos provenientes de prestações pecuniárias para as forças de segurança das suas comarcas. Conjuntos de proteção individual para os bombeiros de Otacílio Costa foram comprados com valores oriundos de acordos de não persecução penal.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou novos conjuntos de proteção individual para o Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Otacílio Costa. Os equipamentos foram adquiridos com recursos oriundos de nove acordos de não persecução penal firmados na comarca, conforme prevê o projeto “Fundo de Penas Alternativas”.
A ação é fruto de um termo de cooperação técnica que visa melhorar as condições de trabalho dos profissionais da linha de frente de emergências, como o combate a incêndios. Os valores empregados na compra dos conjuntos provêm de acordos firmados por pessoas que cometeram crimes com pena mínima inferior a quatro anos, sem violência ou ameaça grave, para que os casos fossem arquivados.
O Promotor de Justiça José da Silva Júnior diz que a chegada dos equipamentos à unidade é mais um capítulo vitorioso na parceria histórica entre o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros. “Temos a convicção de que estamos contribuindo com o fortalecimento e para a continuidade de um serviço de excelência prestado por esses valorosos profissionais”, declarou.
O comandante do batalhão, Sargento Joaquim Roque de Souza, diz que o investimento refletirá diretamente na capacidade de resposta às ocorrências. “Esses equipamentos trarão mais segurança para o nosso efetivo. Só temos que agradecer por essa parceria tão importante”, afirmou.
Você sabia?
O Fundo de Penas Alternativas é um projeto do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, que permite que Promotores de Justiça destinem recursos provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais, suspensões condicionais e acordos de não persecução penaldiretamente para as forças de segurança das suas comarcas. Os valores podem subsidiar ações voltadas ao aparelhamento e à modernização ou para custear despesas necessárias para o bom funcionamento dos órgãos.
O projeto integra um banco de boas práticas vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público, podendo ser replicado em outras unidades do Ministério Público brasileiro.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Lages