Deputado Marcius Machado apresenta moção em apoio a projeto que prevê cassação da CNH por abandono de animais
O deputado estadual Marcius Machado protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no dia 20 de fevereiro, uma moção manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 25/2024, que prevê a cassação da CNH por abandono de animais. O PL 25/2024 altera a Lei nº 9.503, … Ler mais

