Programa de regularização fundiária é apresentado aos municípios
Em fase de implantação em todas as regiões do Estado, o Programa Estadual de Regularização Fundiária – Reurb-SC foi apresentado à prefeitos, vices, assessores jurídicos e secretários municipais, na tarde desta quarta-feira (05). O programa objetiva dar apoio técnico e jurídico aos municípios interessados em participar da regularização de núcleos urbanos informais consolidados. Amparado pela … Ler mais