A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages abriu o alistamento de voluntários a jurados nas sessões do Tribunal do Júri em 2024. As inscrições podem ser feitas de forma virtual. Quem deseja fazer parte do Conselho de Sentença precisa enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br até o dia 20 de novembro, com nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, endereço e telefone. Outra opção é se cadastrar pelo site do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Para compor esse grupo, é preciso ter mais de 18 anos, ser eleitor ativo e ter boa conduta moral e social. A unidade lembra que, para atuar em júris populares em Lages, o voluntário deve residir na comarca, ou seja, morar em Lages, São José do Cerrito, Bocaina do Sul ou Painel. Para ser jurado não se exige qualificação profissional. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral.
O juiz Laerte Roque da Silva, titular da unidade, diz que, além disso, o jurado tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso para cargo ou função pública, e nos casos de promoção funcional ou remoção. O magistrado reforça que os jurados também são isentos do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos.
Durante o júri popular, os jurados são os representantes da sociedade. Por isso, Laerte frisa que, antes de mais nada, é preciso estar ciente do compromisso assumido. Além de representar toda a população, cabe a esse grupo a responsabilidade de decidir o futuro de quem se senta no banco dos réus. “Nesta sessão de julgamento, não é o juiz quem vai dizer se a pessoa acusada de tentar contra a vida de alguém ou de matá-la é culpada ou inocente. Esta função é dos jurados”, reforça.
De todos os inscritos na lista, são sorteados 25 nomes por mês. Em cada sessão do Tribunal do Júri há um novo sorteio, que define os sete integrantes do Conselho de Sentença naquela oportunidade. No júri, os jurados recebem as principais peças do processo, ouvem as testemunhas e acompanham o interrogatório do réu. Após, acompanham as falas da acusação e da defesa. Em seguida, numa sala secreta, fazem a votação. Só com o resultado o magistrado redige a sentença para posterior leitura em plenário.
Ao término da sessão, é fornecida uma declaração de participação para justificar ausência no trabalho ou instituição de ensino. Quem precisa tirar dúvidas sobre a atuação do jurado voluntário pode acessar o canal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no YouTube.
Cadastro no site do TJ: (https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntario).
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=iGvY-PnDSNM
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
