O juiz Ricardo Alexandre Fiuza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, realiza nesta semana audiências concentradas na sede do Serviço de Acolhimento Institucional (SAICA II), no bairro Santo Antônio, em Lages. A ação integra a campanha da II Semana de Audiências Concentradas na área da Infância e Juventude e conta com a participação de mais de 40 pessoas.
O magistrado aproveita a oportunidade, reunido com a rede socioassistencial do município de Lages, para analisar individualmente 14 processos relacionados a 24 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
O magistrado explica que a audiência se destina à reavaliação do acolhimento institucional e consequente encaminhamento do caso relacionado a criança ou adolescente acolhido. Ao iniciar a audiência, o juiz reitera aos presentes especial atenção à normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constante do Provimento n. 118/2021.
“Um ponto que merece atenção é a preferência da família natural, mas esta é uma questão jurisdicional, respeitadas as circunstâncias do caso concreto, que não estão relacionadas tão somente à hipossuficiência do núcleo familiar, mas associadas a outras graves violações de direitos que afrontam o princípio da proteção integral da criança e do adolescente”, explica. Durante a solenidade, o juiz adiantou que em novembro devem ser realizadas novas audiências concentradas, sempre que possível na sede da entidade de acolhimento.
