A 3ª vara Criminal da comarca de Lages, competente para ações do juizado especial, sob responsabilidade da juíza Gisele Ribeiro, repassou o valor de mais de R$ 123 mil, provenientes das transações penais, a nove projetos sociais de Lages e Bocaina do Sul. Entre as iniciativas contempladas estão ações de educação inclusiva, reformas, aquisição de equipamentos, entre outras.
Este recurso vem das transações penais e refere-se a infrações de menor potencial ofensivo, em que o valor é depositado em juízo e, posteriormente, revertido à sociedade por meio do Poder Judiciário catarinense. O repasse da verba relativa às transações penais segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.
Em Lages, a Associação Catarinense de Apoio Social e Educacional à Família (Acasef) inscreveu projeto solicitando recursos para adquirir um notebook e auxiliar no pagamento de salários de profissionais que atuam na entidade. A Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) irá reformar um muro com pinturas artísticas. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) fará a implantação de uma rede de dados multisserviços.
Já a Apae de Bocaina do Sul comprará uma TV e aquecedor a óleo. O recurso pedido pela Associação de Deficientes Visuais do Planalto Serrano (Adevips) será destinado ao projeto informática inclusiva. O Lar Vicentino promoverá a revitalização da ala feminina e lavanderia. O Lar Menino Deus tem o objetivo de adquirir cadeiras de rodas e de banho para os idosos.
Com o recurso recebido, a Sociedade de Assistência Social, Educacional e Apoio aos Desamparados de Lages (Saseadla) fará a ampliação do sistema de geração de energia fotovoltaica. Enquanto o Conselho da Comunidade da Comarca de Lages destinará para o pagamento de despesas com administrativas e eventos no Presídio Regional e Centros Socioeducativos.
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste – Taina Borges
