APEC abrange 27 municípios em 10 comarcas da região
O Poder Judiciário catarinense implantou, junto com a Vara Regional de Garantias na comarca de Lages, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC). Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida em 2019, que busca oferecer suporte social e psicológico a pessoas detidas no contexto das audiências de custódia. Após o projeto-piloto instituído em Blumenau, no Vale do Itajaí, a região serrana é a segunda em Santa Catarina a contar com este serviço.
Em Lages, os atendimentos ocorrem desde o dia 26 de julho, em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP), por meio da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A coordenadora Rúbia Carneiro diz que o serviço é realizado por uma equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicóloga. “Os atendimentos são sigilosos e o custodiado é quem decide se deseja ou não passar pela entrevista. O APEC busca garantir que as pessoas detidas tenham acesso a cuidados, cidadania e inclusão social durante o processo judicial”.
A CPMA de Lages será responsável pelos atendimentos antes e depois da audiência de custódia. A psicóloga Dominique Machado Girardi explica que, em momento anterior à audiência de custódia, a equipe se reúne com a pessoa detida para coletar informações detalhadas sobre suas condições sociais e de saúde. “São avaliadas questões como moradia, renda, trabalho, saúde, e a presença de filhos menores de idade. Caso a pessoa tenha filhos, verifica-se se há necessidade de acompanhamento específico para a criança ou adolescente e se existe alguém na família capaz de assumir os cuidados”.
As informações coletadas durante o atendimento são compiladas em relatórios que são enviados à juíza responsável pela Vara de Garantias. “Esses relatórios ajudam a magistrada a tomar decisões mais informadas sobre a manutenção ou não da prisão em flagrante. Além disso, são identificadas situações de vulnerabilidade, como uso de drogas ou transtornos mentais, e realizados encaminhamentos adequados para serviços de saúde e assistência social”, esclarece Dominique. Os relatórios são compartilhados com a defesa e o Ministério Público.
Se a pessoa custodiada não permanecer presa após a audiência de custódia, ela é encaminhada para a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). Nesse estágio, o atendimento continua com o objetivo de identificar e atender a necessidades adicionais, que podem incluir suporte em saúde mental, acesso a empregos, e outros serviços sociais.
O APEC opera com base na Resolução CNJ nº 288/2019, que define a política institucional para a aplicação de alternativas penais. A metodologia inclui a formação de redes de serviços em colaboração com órgãos públicos, universidades e a sociedade civil. Essa abordagem colaborativa tem permitido a expansão e qualificação dos serviços, com o objetivo de tornar o atendimento mais eficiente e abrangente.
Comarcas abrangidas pelo APEC de Lages: Lages, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici.
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra, Meio-Oeste e Sul