O serviço de câmeras será validado nos mesmos dias e horários de vigência do estacionamento rotativo: De segunda a sexta-feira das 8h às 19h, ininterruptamente, e aos sábados, das 8h às 13h. Aos domingos, o sistema não vigora
Em decorrência da verificação visual de uma grande quantidade de veículos estacionados irregularmente depois da adoção do sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) em ruas da área central de Lages, com cobrança e fiscalização implantadas desde o dia 14 de dezembro de 2020, os métodos de supervisão de cumprimento das normas serão ampliados. A partir das 9h de segunda-feira (15 de fevereiro) funcionará, no município, a fiscalização intensificada com a operação de um veículo, cujo sistema utilizado será por câmeras OCR (Optical Character Recognition) – leitores ópticos de caracteres, instaladas sobre o carro a percorrer as vias dotadas do sistema de Área Azul. Contratada pela prefeitura, via processo licitatório, para a administração da Área Azul, a empresa Serbet Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil/Estacionamento Digital, providenciou e está colocando em prática esta inovação.
O serviço de câmeras funcionará nos mesmos dias e horários de vigência do estacionamento rotativo: De segunda a sexta-feira das 8h às 19h, ininterruptamente, e aos sábados, das 8h às 13h. Aos domingos, o sistema de estacionamento rotativo não vigora.
Todos os trâmites são eletrônicos. O automóvel, conduzido por um agente de autoridade de trânsito (Diretran), é interligado diretamente à empresa Serbet/Estacionamento Digital e, ao trafegar entre os espaços do estacionamento rotativo, as câmeras irão focar nas placas dos veículos estacionados e automaticamente o sistema deverá examinar e sondar a regularidade da habilitação em cada uma das vagas. Em caso de constatação de irregularidade, o veículo será fotografado, acusando a infração de trânsito.
O agente de trânsito então procederá a verificação, dará o ok na notificação pelo notebook, gerando a notificação, e o infrator receberá o documento por correspondência (Correios). No carro estarão dois agentes de autoridade de trânsito para confirmar o cometimento desta infração, considerada grave. Portanto, a multa é de R$ 195 e serão registrados cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Até então, este trabalho de fiscalização da utilização correta dos espaços da Área Azul estava desempenhado por monitores da empresa terceirizada, designados para a função após receberem treinamento no final de 2020. São responsáveis por prestar orientações e realizar as vendas da hora da vaga e dos cartões magnéticos de créditos aos motoristas. Agora o automóvel com câmeras OCR deve encorpar a observação do aproveitamento adequado da Área Azul. “O incremento na fiscalização serve para tornar as ocupações das vagas ainda mais justa e igualitária a todas as pessoas que necessitam se deslocar até o Centro para trabalhar, ir ao banco e casas lotéricas e resolver outros tipos de pendência”, pontua o diretor de Trânsito (Diretran), Newton Silveira Junior.
Estimativa de 2.500 vagas totais em 40 vias do Centro e Coral
Atualmente, Lages possui em torno de 30 ruas no centro da cidade com vagas demarcadas, enquanto no bairro Coral o sistema ainda será efetuado, onde serão em torno de dez ruas, incluída a avenida Luís de Camões. A meta a ser atingida serão 2.500 vagas, distribuídas entre duas mil na área central e 500 no Coral, a segunda região traçada.
Mapeamento e compra de tickets digitais
No total são 45 parquímetros em todas as áreas demarcadas, podendo chegar a 60, conforme a necessidade. Entre os endereços estão as principais ruas centrais da cidade, a exemplo das ruas Rui Barbosa, até o Centro de Triagem para a Covid-19 (antigo Pronto-Atendimento Tito Bianchini); Lauro Müller, até o entroncamento com a Caetano Vieira da Costa; Emiliano Ramos, na Via Gastronômica, até a estátua de Antonio Correia Pinto de Macedo (localizado na Praça da Bandeira, rua Correia Pinto), e na Coronel Serafim de Moura, até a praça Joca Neves (Otacílio Vieira da Costa).
O bairro Coral também ganhou seus parquímetros, mais especificamente na avenida Camões, até a rótula do Monumento aos Bois. Todas as ruas transversais da primeira quadra da avenida, a partir da rua Nilo Peçanha, até a rótula, também contam com os equipamentos.
A hora/vaga e os cartões magnéticos de créditos aos motoristas podem ser adquiridos, além de através dos monitores, via aplicativo para aparelho de telefone celular (smartphone Android ou iPhone). As explicações de como baixar e sobre cadastro constam, em detalhes, em www.estacionamentodigital.com.br, endereço eletrônico em que são consultadas, aliás, informações sobre formas de utilização (estacionamento digital, parquímetro, ticket e postos de vendas), número para mensagens de texto (SMS) – 29000, informações legais, horário de operação, mapa de vagas, notificação – autuação e aviso de irregularidade. A Área Azul gerou 90 postos de trabalho diretos e indiretos.
Valores
O preço inicial da tarifa básica de utilização das vagas destinadas para automóveis, caminhonetas e similares, para o período de uma hora em cada vaga é de R$ 2,25. Já o preço para as vagas destinadas a ciclomotores, motocicletas, motonetas e similares é de 50% do preço da tarifa básica para o período de uma hora em relação aos automóveis (R$ 1,10). A Diretran informa que a única alteração por enquanto se refere ao valor da hora do estacionamento de motocicletas, alterado para R$ 1,10, uma vez que a tarifa poderá ser de até 50% do valor do automóvel.
Os valores podem ser reajustados proporcionalmente ao período de tempo de ocupação da vaga. O tempo máximo de permanência permitido na vaga é de duas horas. A tarifa para carga e descarga está estabelecida (30 minutos) em R$ 2,25, com tempo máximo de uma hora na ocupação da vaga.
Fracionamento
O usuário, utilizando o formato digital, poderá pagar somente o tempo que permaneceu na vaga. Ao sair da vaga, deve-se parar a alocação digital e os créditos do tempo não utilizados irão voltar para a conta digital da cidade, conforme se explica no site Estacionamento Digital. Exemplo: Se o usuário alocar uma hora e permanecer na vaga por apenas 45 minutos, poderá, via aplicativo, acionar o botão “Parar alocação” e o valor fracionado dos 15 minutos restantes retornarão para o usuário.
O direito de idosos e pessoas com deficiência física
Do total das vagas inseridas no sistema, estão destinadas 5% aos idosos, e 2% aos portadores de deficiência física. O estacionamento rotativo de Lages disponibiliza duas mil vagas no centro da cidade, destas, 100 para idosos e 40 para deficientes físicos. Já no Coral são 500 vagas no total, destas, 25 para idosos e dez para deficientes físicos. Total de 175 para ambos os tipos de público.
O cadastro é feito pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário, e não pela placa do veículo. Valor de cada hora é de R$ 2,25 e o tempo máximo de permanência na vaga é de duas horas.
Para usufruir das vagas especiais delimitadas e exclusivas em locais devidamente sinalizados, estes dois perfis necessitam da credencial, consistindo em um cartão que deve estar visível em cima do parabrisas do veículo para fins de fiscalização por parte dos agentes de autoridade de trânsito e da Polícia Militar (PM). Os interessados devem comparecer à sede administrativa da Diretoria de Trânsito (Diretran), no segundo pavimento do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, para solicitar o cartão de identificação de ocupação especial (segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h).
Texto: Daniele Mendes de Melo/Foto: Serbet Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil/Estacionamento Digital/Divulgação
