Em busca de informações sobre as principais demandas da sociedade catarinense diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), firmou na segunda-feira (27/4) parceria com o Procon Estadual. A iniciativa tem o objetivo de comungar esforços na resolução de conflitos envolvendo demandas consumeristas durante o período de isolamento social por meio da ferramenta Cejusc Virtual (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual).
O coordenador da Cojepemec, desembargador Antônio Zoldan da Veiga, destaca a importância do monitoramento das principais demandas dos consumidores junto ao Procon durante e, principalmente, após a pandemia. “A nossa intenção é evitar a judicialização por meio da solução de conflitos. Atualmente, percebemos que as principais demandas estão relacionadas ao pagamento de colégios, academias, pacotes de viagens, transportes, entre outros serviços. Em breve deveremos ter um aumento das recuperações judiciais, de empresas de todos os tamanhos e responsáveis por milhares de empregos”, observa o desembargador Zoldan.
A nota técnica prevê que quando não houver conciliação, o Procon deve indicar ao consumidor o link do formulário do Cejusc Virtual. Quando o reclamante não possuir acesso à Internet, o Procon é quem deve preencher o documento. De acordo com as normas estabelecidas pela Cojepemec, as sessões serão realizadas por videoaudiência ou aplicativo de mensagem WhatsApp.
As sessões e as audiências virtuais de conciliação e de mediação são as novas ferramentas para a pacificação social. “Essa parceria trará ao consumidor mais facilidade de acesso à Justiça e agilidade da demanda à via judicial. Assim, o consumidor ganha mais tempo”, explica o diretor do Procon Estadual, Tiago Silva.
NCI/TJSC