Um plenário da Câmara lotado deu voz à classe dos ambulantes na audiência pública realizada pelo Poder Legislativo Lageano na noite desta quinta-feira (5). Em pauta, o projeto de lei da Prefeitura que pretendia regulamentar o trabalho ambulante em Lages, no entanto, como a imensa maioria dos presentes se posicionou contra o conteúdo do documento, o mesmo foi arquivado. A audiência foi uma das mais longas já realizadas na Câmara de Lages, com mais de três horas e meia de duração.
Um novo regramento deve ser elaborado pela Procuradoria Geral do Munícipio (Progem), desta vez, com a participação efetiva de representantes da classe dos ambulantes como a Associação de Comércio Ambulante Itinerante de Lages (Ascil) e a Associação dos Vendedores Ambulantes de Lages (Aval). Um grupo de trabalhos será criado nos próximos dias para dar início ao processo de formatação do novo projeto de lei. Após a criação deste, ele segue para análise dos vereadores na Câmara sobre a legalidade do mesmo e, por fim, à apreciação plenária para aprovação ou rejeição da proposta.
Plenário ficou lotado para a discussão
A promessa de casa cheia no Plenário Nereu Ramos se desenhou ao longo da semana, devido ao assunto despertar grande interesse público, especialmente para quem labuta nesse modo de vida. A expectativa se confirmou no final da tarde, com a concentração dos ambulantes em frente à sede da Câmara, onde, inclusive, um casal de pipoqueiros gentilmente oferecia seu produto de graça a todos que adentravam ao Legislativo para participar da audiência.
Dentro do Plenário faltaram lugares para acomodar os interessados no debate. Os mais de 140 lugares destinados ao público foram todos ocupados e muita gente acompanhou em pé as manifestações dos presentes: foram 40 inscritos à fala, sem contar os componentes da mesa de trabalho e os vereadores, todos presentes, exceto por Samuel Ramos (PSD), afastado temporariamente da vereança devido a um problema de saúde.
O presidente da Câmara, Vone Scheuermann (MDB), deu início a sessão deixando claro que nenhum dos vereadores era contra os ambulantes, uma vez que, como representantes da população, representam a vontade de todos em Lages. “Queremos defender todas as causas, principalmente as micro e pequenas empresas que geram emprego e renda. (…) A Casa está à disposição de vocês, não só numa audiência pública, mas em todos os dias”, explicou.
Em sua manifestação plenária, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Lages – responsável pela proposição da audiência, vereador Mauricio Batalha Machado (Cidadania), disse ser uma unanimidade entre os membros do grupo de que vários itens da minuta do projeto de lei precisavam ser revistos. “Não temos prazo para votação desta lei, então temos tempo para discutir o assunto. Porque se fizermos de forma rápida, equivocada, alguma consequência negativa vai ter para os ambulantes, comerciantes ou para o município. Não precisamos de guerra, precisamos de conversa, de diálogo, de um consenso. Somos favoráveis ao comércio ambulante regulamentado, com procedimentos e regras”, afirmou.
Representantes dos ambulantes concordam com uma legislação para a atividade
Representante da Ascil na mesa, Franklin Andreoli contou que a associação nasceu da necessidade da representação dos ambulantes e demais categorias. Sobre o projeto, ele acredita que a concepção se deu de forma arbitrária, sem que a classe dos ambulantes fosse ouvida. “Tentamos entrar na comissão, mas não fomos ouvidos, o resultado é esse cruel projeto de lei. (…) Ele extingue a maioria dos comércios ambulantes quando dizem que não pode ser feito em espaço conexo às vias públicas, então pergunto, onde vamos trabalhar?”, questionou. “Nós queremos um projeto de lei que regularize o comércio ambulante. (…) Legislar sim, proibir não”, definiu.
Presidente da Aval, Gersi Lima relatou defender a classe há quase dez anos. Para ele, a audiência pública foi uma grande oportunidade para os ambulantes serem ouvidos uma vez que contou com a presença maciça dos vereadores de Lages e das autoridades que podem agir para regulamentar e fiscalizar o trabalho na área. “Todos temos direito a trabalhar, mas não podemos gerar uma concorrência desleal, porque todos têm direitos iguais pela Constituição. (…) Eu defendo o que pode ser o melhor para todos”, argumenta.
“A lei foi estudada por quase dois anos, não foi feita de qualquer jeito. O vereador Mauricio foi feliz na sua fala dizendo que se trata de uma minuta do projeto de lei, não é a lei em si, então daqui vão sair os apontamentos para melhorar a situação dos ambulantes. Esta é a oportunidade de corrigir o que não está ao contento de todos. (…) Foram 20 pessoas na Comissão, com várias entidades. Não sou contra ninguém, todos tem que ter o seu sustento, mas dentro da legalidade. Ninguém quer proibir ninguém de participar”, afirma o gerente da Vigilância Sanitária da Prefeitura, Paulo Roberto Branco.
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcos Tortelli Filho colocou a entidade que representa à disposição para receber e discutir soluções com os ambulantes. “Sou lageano, sou do comércio, então precisamos proteger vocês também, que fazem um trabalho honesto. (…) Tenho o entendimento de que se Lages vai bem, os empresários vão bem e vocês também”, aponta.
Secretários municipais sugerem que o processo seja mais bem debatido
A mesma linha de raciocínio também foi seguida pelos secretários municipais presentes na audiência. Gestor da pasta de Planejamento e Obras, João Alberto Duarte, primeiramente, parabenizou os vereadores pela proposição da audiência para discutir o projeto de lei com a sociedade. “Tenho certeza que todos os vereadores vão abrir seus gabinetes para a discussão com a classe, nós da Prefeitura também estamos com portas abertas para ouvir a todos. Tenho certeza que providenciaremos uma lei que esteja a contento de todas as partes envolvidas nesse trabalho”, assegura.
Procurador-geral do Município, Agnelo Miranda também deixou a Progem aberta para sugestões a respeito de um novo projeto para a área. “Alguns itens podem ser cortados, alguns podem sofrer emendas e, sendo um projeto, a Câmara pode aprovar, fazer emendas ou reprovar. Aqui é a Casa do Povo, o lugar de decidir as coisas. Nesta noite vimos relatos de vida, emocionados, prova de que este assunto precisa ser bem elaborado”, analisa. Por fim, parabenizou os vereadores pela audiência pública “que é um elemento de grande valia nesse processo de discussão e elaboração de uma lei”, disse.
Secretário de Meio Ambiente, Delfes Rodrigues ressaltou que o prefeito Ceron foi sensível à causa, mandando o projeto para discussão no Legislativo, uma vez que, segundo ele, outras cidades fizeram a regulamentação por decreto (sem passar por tramitação na Câmara). Foi ele o membro do Poder Executivo (Prefeitura) que sugeriu a retirada do projeto a fim de que possa receber ajustes através de uma comissão que reúna vereadores e representantes da classe dos vendedores ambulantes. Só depois disso o projeto passa pelo crivo da Progem e será encaminhado ao Poder Legislativo (Câmara).
População é unânime em rejeitar a proposta de lei
Sem exceção, os presentes que se manifestaram na audiência se mostraram contrários à minuta do projeto de lei apresentado pela Prefeitura à Câmara. Entretanto, todos os que ganham a vida trabalhando na rua ressaltaram o apoio a uma regulamentação que organize este trabalho. O lema da maioria: “Legalizar sim, proibir não”. Confira trechos das falas do povo presente na sessão:
Áureo Paes, autônomo: “Vendo pão com muito orgulho, porque gero um emprego, planto uma sementinha pelo social. Quem está no poder tem a obrigação de lutar por estas pessoas”.
Kelly Krombauer, artesã: “Tenho certeza que cada um dos senhores tem um produto artesanal em sua casa. São peças produzidas com amor e carinho, que levam dias, horas para serem produzidas. (…) Como vão ficar nossas famílias sem o nosso trabalho? Lages não pode ser só reconhecida pela Festa do Pinhão ou pela sua hospitalidade, mas também pela cultura e pelo artesanato local”.
Evelin Ribeiro, vendedora de sorvetes: “Minha fala é um apelo, um pedido de socorro, um pedido por poder trabalhar. (…) Peço que as autoridades reflitam e pensem em nós, queremos voltar a trabalhar, que nos estendam às mãos. Estamos dispostos a nos modernizar, melhorar nossa estrutura, o nosso pedido é que nos deixem ganhar o nosso ganha-pão”.
Vera Sousa, vendedora de sorvetes: “Minha única renda é o comércio de sorvete que tenho, estou viúva há 15 anos e dependo desse trabalho. Meus clientes são aqueles que possuem dois reais, que não têm condições de frequentar um ambiente mais requintado, não são os mesmos da cafeteria. Nos deixem trabalhar”.
Rogério Waltrick, vendedor de espetinhos: “Morei fora, mas voltei por causa da família e pelo amor pela cidade, tenho cinco filhos e preciso do direito de sustentá-los de forma digna. Todo o dinheiro que ganhamos, gastamos no comércio de Lages, em supermercados, em empresas de embalagem, nosso dinheiro fica aqui”.
Claudio Sousa, presidente da Ascil e vendedor de sorvetes: “Do começo ao fim, a lei é cruel. Pior que essa lei só seria a ditadura de novo e ainda não seria tão ruim como essa lei. Temos o direito ao trabalho, está na Constituição, vamos legalizar e formalizar esse pessoal, organizar, tem que facilitar o trabalho das pessoas”.
Cintia Hintze, vendedora de pães: “Trabalhamos 15, 16 horas por dia, meu marido e eu, e é dali que tiramos nosso sustento. (…) Sei que se eu quiser prosperar, tenho que levantar a cabeça e prosseguir. Essa lei tem que ser modificada para que possamos nos adequar às normas, pagar nossos impostos para continuar a trabalhar e levantar o nosso sustento para nossos lares”.
Antônio Marco, vice-presidente da Ascil: “Ao invés de proibir o trabalho, porque não realocá-lo? A gente sabe que algumas praças são viáveis, outras não. Peço que não aconteça como aconteceu com alguns colegas, que saíram do calçadão, foram para o terminal e já se quebraram. Deverá se fazer um estudo se é viável ou não”.
André Oliveira, tesoureiro da Ascil: “Minha preocupação é com a questão do uso do carvão, porque hoje eu tenho uma boa estrutura, mas muitos não têm. Discordo também da questão do sorteio dos pontos, que vai prejudicar quem já tem uma clientela”.
Célio Roberto, vendedor de pães: “Estamos trabalhando e queremos crescer, temos planos de comprar uma casa, fazer uma fabriqueta de pães, mas com essa lei não sei se vai ser possível. Adoro morar nessa cidade e é aqui que quero ficar”.
Derli Lima, vendedor de espetinhos: “Sou vendedor ambulante há 26 anos, correndo atrás para sustentar a família. Essa lei é um absurdo, a gente só quer trabalhar. Tem que ter um contato com o vendedor para saber o que é preciso. A lei tem que ser regulada, mas desde que não atrapalhe ninguém”.
Erli Camargo, Conselho Estadual de Direitos Humanos: “Estamos defendendo de cabo a rabo, esses que, quem manda na cidade, chamam de incômodo. (…) querem higienizar a cidade. (…) Qual é o problema dessa população, que já está vivendo à margem da sociedade e, mesmo assim, consomem bens e serviços. Se não há trabalho, não há renda”.
Osni Luz Filho, vendedor: “Queremos que vocês legalizem porque queremos dar mais empregos. Nossos carinhos dão segurança para as mulheres que ficam nos pontos de ônibus, somos formadores de opinião, ajudamos pai de família que não tem dez reais para pagar um lanche, nós damos um jeito. Queremos trabalhar, pagar impostos e ter os deveres e direitos que todos têm”.
Gilmar Espanhol, artesão e conselheiro da Feira de Artesãos: “Temos a Lei Federal 13.180/2015, do artesão no país, temos uma portaria do Ministério da Economia que tipifica o artesanato, uma lei de 2012 do Raimundo Colombo que incentiva o artesanato em Santa Catarina, essa regulamentação em discussão não contempla nenhuma dessas legislações. (…) A lei de economia solidária que temos em Lages é uma das melhores do país, muito bem fundamentada, por que não aproveitar essa lei e regularizar este comércio”.
Sargento Sobrinho, da reserva da Polícia Militar: “Essa Casa Legislativa tem o dever de fazer a lei que vai junto com a comunidade, não contra, pois essa gente é trabalhadora, é honesta, uma gente sofrida que muito faz pela cidade”.
Yuri Amaral, do Fórum e do Conselho Estadual da Economia Solidária: “Essa lei vem violar o direito da geração de trabalho e renda do pessoal que está nas ruas de Lages. Precisamos de um projeto de lei que venha da base, e dou meus parabéns para o Legislativo que propõe essa audiência. É preciso fazer um grupo de trabalho que trabalhe em cima, porque é muito difícil salvar algum artigo dela”.
Simone de Noronha, artesã e historiadora solidária: “Com o artesanato consegui modificar o rumo da minha vida, dignificar minha trajetória. (…) Minha pergunta é por que Lages está contra esse trabalho? Ninguém está se negando a padronização como a do Centro, mas a gente não tem nenhum produto que está nas lojas, não significa uma disputa de valores com o comércio formal. O nosso dinheiro fica em Lages”.
Luiz Carlos Correia, presidente do Centro de Direitos Humanos e artesão: “Irregular é a fome, os 12 milhões de desempregados no país, o Pibinho, o palhaço presidente. Deviam agradecer os ambulantes, que alimentam e enfeitam a roupa de vocês, expomos as nossas artes para vocês verem. Irregular é tirar nossa aposentadoria, tirar o jovem do trabalho formal e agora querem tirar do informal também, aí reclamam que a criminalidade aumenta, mas a conta não fecha”.
Elvio da Silva, vice-presidente do bairro Centenário: “Já existe falta de efetivo na polícia, agora vão colocar eles para bater de frente com trabalhador. Que país é esse? Acho que a lei não tem que ser alterada, tem que ser amassada e jogada no lixo”.
Mancílio de Carvalho, lapidador: “Um governo que quer extirpar minorias é nazifascismo. Quem queria fazer extermínio, higienização, era Adolf Hitler, então temos que respeitar todos os cidadãos. (…) Lages existe por causa dos ambulantes, dos tropeiros, dos marchantes, que aqui paravam para descansar e vendiam seus produtos”.
Mario Pedro, aposentado: “Tenho 80 anos e tenho que trabalhar para sobreviver, sou aposentado, só com esse salário não dá pra sobreviver. (…) A gente trabalhando não precisa a Prefeitura dar sopão, ninguém andar mendigando. É preciso dar apoio para o trabalhador”.
Arthur Rodrigues, professor de História: “Esse projeto de lei é uma violência social. É um processo de higienização social. (…) Este processo passa um trator sobre as pessoas que trabalham nessa cidade. Os artesãos vão ter que trabalhar no Uber, no Delivery Much, no Ifood? Não vai ter espaço para toda essa gente. Temos que lutar por outro modelo de cidade, com um relação maior com as pessoas e com o meio ambiente”.
Elizonete Matteucci, agricultora familiar: “Não queremos migalhas, mas o nosso direito garantido na Constituição de trabalhar e poder um dia se aposentar. Quero pedir que não esqueçam do agricultor, do jovem que está tentando sobreviver. Olhem com carinho a questão das feiras livres, vamos trabalhar juntos por Lages”.
Hélio Furlan, presidente da Fundação Nereu Ramos: “É preciso legalizar, regularizar, discutir com a população. Que bom que a CCJ propôs essa discussão. Agora os vereadores estão na berlinda por algo que o poder público tinha que ter visto lá no início. Um projeto que tem que ser feito com base na realidade de Lages, da equidade e do compromisso social”.
Hélio Tadeu, vice-presidente do Morro do Posto: “Tem que esquecer essa lei e propor algo que seja para o trabalhador. (…) É cultural o movimento do calçadão, agora não tem ali um picolé, uma pipoca. Temos que achar um jeito desse povo sobreviver, porque tão passando fome, ninguém aqui é ladrão. Se tirar essa gente da sinaleira, vendendo seu paninho, vão criar uma geração que vai roubar para viver”.
Leonel Rodrigues, vendedor de lanches: “Sou ambulante, tenho um food truck que fica estacionado junto à via pública. Queremos nos regulamentar para logo fazermos algo fixo. (após mostrar os documentos do veículo, da conta de luz, etc) Pergunto aos meus colegas, sabem qual documento está faltando pra mim? O meu alvará”.
Luciano Oliveira, empresário: “Vocês estão olhando nessa noite para o nosso povo lageano. É aqui que temos que desenvolver. Somos nós que sustentamos as empresas maiores. Se tirar o emprego do pequeno, o grande vai quebrar. Estou sentindo a falta do prefeito que deveria estar aqui para ouvir o seu povo”.
Rita Timermann, relações externas do IFSC: “Somos uma entidade que apoia a economia solidária, que em tempos de crise se mostra muito competente e eficiente na geração de emprego e renda. Iniciamos a feira da agricultura solidária justamente porque é um comércio das origens de Lages”.
Maria Lucia Paes, vendedora de sorvetes: “Em outubro, completo 40 anos na praça, mas agora tive que sair. Não sou mal-agradecida, mas não é só uma questão de dinheiro, não sei fazer outra coisa. Se eu ficar um dia sem trabalhar, a gente fica deslocada e deixa de fazer o que ama”.
Diego Neto, diretor executivo do Casa da Gente: “Trabalhamos em prol das minorias, então porque não falar das mulheres que se prostituem nessa rua, pessoas que estão vendendo seu corpo, são coisas que preferem não se falar. (…) Diante dessa lei, da prostituição destes corpos, reféns das drogas, da violência, do álcool, não vai ser uma cidade melhor tirando direitos das pessoas, tirando empregos. Esta Casa precisa do mínimo de responsabilidade para não ser a casa da vergonha da cidade”.
Wiliam Gonçalves, proprietário de food truck: “Tenho um carrinho de lanche a frente do Itaú do Coral, sou casado e tenho uma filha de três anos para sustentar. Não consegui emprego e já tive que colocar uma chapa em cima de um tanque para poder cozinhar. Hoje tenho uma agenda com mais de mil contatos de clientes, um lanche bem servido, bom atendimento, a gente ajuda quem planta e agora estamos lutando por um direito de trabalhar, regularizar o funcionário, trabalhar com a fiscalização, sem ter medo de que no amanhã a gente vai ser barrado. Por favor, deixem a gente trabalhar”.
Adão Carvalho, proprietário de carrinho de lanche: “Sou prova de que quem trabalha na Festa do Pinhão não é daqui, e quem recebe o dinheiro lá, vai gastar na cidade de origem deles. Então precisa ajudar quem é o pequeno daqui”.
Gilson dos Santos, trabalhador em food truck: “Sou de fora, fiquei na rua, precisei pedir esmola pra comer, fiquei na Joca Neves e lá me ajudaram a me sustentar. Se vocês dessem uma oportunidade, eles não seriam um problema, um lixo social. São seres humanos, com sentimentos, vida e precisam de ajuda. Graças a Deus, hoje eu posso pagar meu aluguel, me sustentar e não preciso pedir a ajuda de ninguém. Tenham coração e deixem o povo trabalhar”.
Sérgio Gasperin, vendedor de food truck: “Peço aplausos a todos que estão aqui, todos que estão precisando trabalhar. Vigilância, Meio Ambiente, CDL, representantes, peço que facilitem a nossa vida. (…) Todo mundo paga a luz, água, aluguel, ninguém está pedindo esmola. Esse projeto de lei vai prejudicar toda a cidade. A cidade colocou vocês para representar a cidade. Uma lei dessas não tem como”.
Éder dos Santos, presidente do bairro Bom Jesus: “Essa lei tinha que ser jogada fora. Trabalhamos o dia todo pra vim aqui e discutir isso. Hoje perguntei para o vendedor de pano de prato da sinaleira se ele ia vim aqui, ele disse que não porque a mulher estava doente em casa, ele precisava trabalhar para comprar remédio. Então vamos deixar o povo trabalhar”.
Silvemar Souza, cadeirante: “Tem que deixar o povo trabalhar, regulamentar sim, saber da procedência dos produtos, dar qualidade para o cidadão brasileiro. Não sou ambulante, sou freguês, eu consumo esses produtos e vejo eles trabalhando, suando a camisa”.
Sadi Ribeiro, vendedor de pano de pratos: “Como vou continuar ajudando a dar o ônibus para minha filha que vai estudar no Cedup? Para o meu filho que está fazendo Engenharia Elétrica, cinco anos de faculdade, que já trabalhou em vários locais, mas não conseguiu continuar no trabalho por causa da crise. Vou ter que levar eles para trabalhar vendendo paninho, bala na sinaleira? Pago meus impostos e agora se quiserem me tirar do meu trabalho, tenho que ir para casa e esperar a morte chegar”.
Jonata Mendes, advogado da Ascil: “Entreguei um parecer jurídico aos vereadores e eles devem explanar aqui. Pelo primeiro artigo, não poderão ser desenvolvidas atividades em lugar nenhum. Chamamento público a cada 48 meses é um absurdo. Frutas, produtos artesanais não serão poderão, outro absurdo. O livre exercício da ação de empreender deveria ser respeitado em sua integralidade e não está sendo respeitado por esta lei”.
Anildo Barbosa, presidente Sintrol: “Quem mandou essa lei para a Câmara é um artista. Essas pessoas que não terão condições de trabalhar vão fazer o que? (…) Vereadores, pais de família, deem uma pensada e deixem eles trabalhar”.
Ademilson Bernardino, vendedor ambulante e empresário: “Sou pós-graduado e não consigo trabalho para receber um salário de miséria que as empresas pagam aqui. Espero que essa lei não vá adiante e que se forme um projeto de lei que converse com todo esse pessoal, que se defina uma prioridade e faça Lages desenvolver. Eu emprego seis pessoas diretamente e umas 15 indiretamente, então pensem nisso, eu tenho que parar de trabalhar, tenho que parar de produzir?”.
Vereadores vão votar ao lado do povo
Em seus discursos, os legisladores de Lages deixaram claras suas posições a respeito da regulamentação do comércio ambulantes. Todos se mostraram a favor de quem quer trabalhar.
Luiz Marin (Progressistas): “Entendo os anseios deste publico e temos que satisfazer essas exigências. Penso que tem que primeiro liberar o alvará e depois, se não estiver correto, cobrar do cidadão. (…) Espero que o líder do Governo nesta Casa converse com o prefeito e traga de lá um projeto que contemple a todos. Tenho certeza que não tem aqui nenhum vereador que vai votar contra vocês, estamos todos unidos pelo bem comum da cidade”.
Amarildo Farias (PT): “Fomos felizes na comissão ao marcamos na hora esta audiência para discussão, deixamos ali nosso parecer de contrariedade a este projeto. Vocês (ambulantes) têm que saber que todos estão ao lado de vocês. (…). Criamos no ano passado a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e vamos convidar a Economia Solidária para participar junto”.
David Moro (MDB): “Este projeto não nasceu aqui, veio para cá para ser discutido e para que pudéssemos ouvir a população e fazer as alterações que venham ao benefícios do trabalhador. Vocês são os guerreiros que saem todos os dias em busca do ganha-pão, do emprego, e não podemos negar a dificuldade que vocês têm para manter seus empregos. Nós não podemos tirar esse direito de vocês”.
Ivanildo Pereira (PL): “Eu vivi esta mesma situação há décadas atrás, fui ambulante e como micro empresário sofri muito com a carga tributária, mas não vai acontecer em Lages o que aconteceu em São Paulo, de ‘tacar’ a polícia em cima de ambulante. Com toda a humildade, vou pedir aos representantes da Prefeitura aqui para que o projeto seja retirado”.
Aida Hoffer (PSD): “Ao invés de fazer palanque político, já estamos falando com o prefeito, que está em outro evento, e ele disse que não é para ter pressa, que tem que fazer aquilo que tiver de ser feito pelo bem da comunidade”.
Gerson Omar dos Santos (PSD): “A intenção, tanto da Prefeitura, como da Câmara, da Comissão de Legislação, era de que o projeto fosse enviado para Casa justamente para ter essa discussão. Para não alongar essa discussão, vamos retirar esse projeto, criar as comissões com os representantes dos ambulantes, com as secretarias, de uma forma redonda para que todos tenham o seu direito assegurado”.
Jair Junior (PSD): “Não precisava o Poder Executivo esperar dois meses para retirar este projeto. A gente respeita a classe representativa dos empresários, mas este projeto não os representa. Este é um projeto dos ambulantes e de quem é cliente deles. Emenda não basta, precisa ser alterado em sua integralidade, pois vai contra princípios constitucionais. (…) Hoje foi uma vitória vinda da pressão popular, mas precisamos ficar em cima para que, depois do período eleitoral, independente do resultado, não queiram votar essa lei no afogadilho”.
Osni Freitas (PDT): “Já fui ambulante, verdureiro e fiquei muito nervoso com esse projeto de lei. Eu comecei com isso, nunca sonhava que teria uma casa, que faria uma faculdade, que teria um caminhão, então não desistam dos sonhos. Temos bastante vereadores que lutam pelo povo, e peço que todos ajudem os mais pobres”.
Pedro Figueredo (PSD): “Também já fui vendedor ambulante, vendia alface e temperinho casa por casa, então temos que valorizar o trabalhador. Meu vizinho vende pano de prato na sinaleira para trazer o ganha-pão dentro de casa, para comprar o remédio da esposa, temos valorizar esse trabalho para que ele não vá roubar, traficar. Meu partido é o povo da cidade de Lages”.
Mauricio Batalha Machado (Cidadania): “Hoje é um dos dias mais felizes que tive aqui na Câmara, com a casa cheia. (…) Votamos 38 projetos de lei que a Prefeitura mandou e não votamos dois: que foram o de serviço de táxi e de vocês, porque não atendemos a interesses que não os de toda a população. Temos que ser harmônicos com os poderes, faz parte do processo democrático. Alguém disse que a audiência não tinha importância, mas provamos da importância hoje, pois o projeto vai ser retirado. (…) Fazemos audiência para ouvir o que vocês pensam, o que a Prefeitura pensa, sem menosprezar direitos, mas com uma regularização para não virar bagunça na sinaleira, no calçadão e em todos os lugares”.
Fotos: Aline Borba e Nilton Wolff (Câmara de Lages)/Texto: Everton Gregório – Jornalista