Com a lei da liberdade econômica, sancionada recentemente, novas regras já estão valendo no intuito de tentar reduzir a burocracia nas atividades econômicas
Promovida em Lages nesta quinta-feira (31 de outubro), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a etapa regional do 2º Seminário SC Bem Mais Simples tem como objetivo apresentar o panorama de como estão a lei da simplificação e os estudos técnicos sobre a nova legislação. O prefeito Antonio Ceron e o vice Juliano Polese participaram do evento. “Cada vez mais precisamos que empreendedores surjam e se firmem no mercado. São necessárias discussões sobre como facilitar para que isso aconteça”, comenta o prefeito.
O Seminário é organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, com apoio do comitê gestor e órgãos licenciadores no Estado, composto pela Junta Comercial do Estado, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Corpo de Bombeiros Militar e Vigilância Sanitária de Santa Catarina.
Com a lei da liberdade econômica, sancionada recentemente, novas regras já estão valendo no intuito de tentar reduzir a burocracia nas atividades econômicas. “O Sebrae sentiu a necessidade de trazer mais segurança e orientações aos servidores dos municípios que trabalham diretamente com o licenciamento. Estava havendo muitos questionamentos sobre como aplicar a lei da liberdade econômica, como se deve agir e orientar os empreendedores. Por isso estamos aqui, para trazer essas orientações sobre a simplificação com segurança jurídica”, explica a consultora de Políticas Públicas do Sebrae Santa Catarina, Sueli Lira.
Existe um estudo que revela que no Brasil demora em torno de 119 dias para se abrir uma nova empresa. Este índice leva o país à 76ª posição no ranking mundial. O Programa SC Bem Mais Simples desburocratiza a abertura de empresas reduzindo este prazo médio para cinco dias úteis. “Em Lages criamos o Programa Cidade Empreendedora e implantamos nas escolas o Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), ambos uma parceria entre a prefeitura e o Sebrae, com objetivo de promover ações que incentivem o empreendedorismo e despertem nas crianças esta vocação”, aponta o prefeito.
Santa Catarina é referência nacional
O Estado de Santa Catarina está um pouco à frente na lei da liberdade econômica, pois desde 2017 foi instituída uma lei que trabalha com a simplificação. Esta lei contempla um enquadramento empresarial simplificado que institui uma autodeclaração, assim, o empreendedor assina dando boa fé e tem o alvará emitido na hora.
Uma novidade este ano é uma lista de atividades que são dispensadas de licenciamento, elaborada através de um estudo técnico com todos os órgãos licenciadores, com apoio do Sebrae e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. A partir de agora 598 atividades serão dispensadas de licenciamento, tendo inscrição tributária no Município feita automaticamente após o contrato social e cadastro do CNPJ. “Sabemos que muitas pessoas exercem na prática o desenvolvimento econômico, mas na ilegalidade. O que pretendemos é trazê-las para a formalidade, com orientações”, finaliza a consultora Sueli.
Texto e fotos : Aline Tives
