O deputado estadual Marcius Machado (PL), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, nesta segunda-feira (23), uma indicação direcionada ao governador Jorginho Mello (PL), e à Secretaria de Estado da Saúde, sugerindo a realização de estudos de viabilidade para a aquisição de tecnologia baseada em polilaminina e a programas de testes clínicos voltados ao tratamento de lesões medulares.
A tecnologia foi desenvolvida pela pesquisadora brasileira Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, após mais de 25 anos de estudos científicos. A polilaminina é uma proteína capaz de atuar como uma “ponte biológica” na medula espinhal lesionada, promovendo a reconexão neuronal e a retomada da condução dos impulsos nervosos. Resultados clínicos já acompanhados por equipes médicas e fisioterapêuticas apontam recuperação de movimentos, ganho de sensibilidade e, em alguns casos, permitem que pacientes considerados sem chance de recuperação voltem a andar.
A proposta se baseia na Constituição Federal, que garante a saúde como direito fundamental, especialmente para pessoas com deficiência. Entre elas, destacam-se a Lei nº 8.080/1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Segundo o parlamentar, as lesões medulares geram impactos profundos não apenas na vida dos pacientes e de suas famílias, mas também no sistema público de saúde, previdência e assistência social, devido aos custos permanentes de tratamento e reabilitação.
Esta indicação também considera que Santa Catarina possui estrutura hospitalar de referência e centros de reabilitação com potencial para participar de protocolos clínicos, desde que observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, garantindo segurança, ética e transparência. A proposta prevê a formação de grupos técnicos multidisciplinares e o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa.
A proposição foi encaminhada ao governador do estado por meio da presidência da ALESC e reforça o compromisso do mandato do deputado Marcius Machado com a promoção da saúde, da ciência e da inovação.