O Projeto de lei de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) que fixa prazo de 30 dias para que o SUS (Sistema Único de Saúde) realize os exames necessários à elucidação de diagnóstico médico que preveja, como hipótese principal, o câncer (neoplasia maligna) poderá ir à votação no plenário.
Carmen Zanotto apresentou à Mesa Diretora requerimento para que a matéria seja votada o quanto antes, pelo plenário da Câmara dos Deputados.A proposta é uma complementação da chamada Lei dos 60 Dias, que determina que o SUS deve oferecer tratamento aos pacientes diagnosticados com câncer em um prazo máximo de 60 dias.Carmen reconhece que a legislação que foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento tem uma lacuna. “É importante que o paciente tenha acesso aos exames em menor tempo possível para se fechar o diagnóstico da doença. O tempo de vida da pessoa está relacionado à identificação precoce para que seja iniciado rapidamente o tratamento da doença”, argumentou.De acordo com o Observatório de Oncologia, grande parte dos custos com câncer é decorrente de tratamento de estados mais avançados, que demandam maior quantidade de procedimentos, medicamentos e permanência nas unidades de saúde. Ainda segundo o estudo, as despesas com o tratamento são sete vezes maiores do que as aplicadas em ações de prevenção.
Embora esteja sob análise da Comissão de Finanças e Tributação, Carmen Zanotto informou que o projeto não implica gastos para o poder público. A proposta tramita no colegiado apensada a outras matérias de igual teor.
