A Comissão de Seguridade e Família da Câmara Federal realiza na próxima quinta-feira, 5, um debate para tratar da implementação da Lei nº 12.732/12 chamada “Lei dos 60 dias”, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto. A Lei determina que nenhum paciente diagnosticado com câncer inicie o seu tratamento após dois meses. Entre os assuntos debatidos está o acesso e tempo de espera r o registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento será realizado no Plenário Deputado Osni Régis (Alesc) a partir das 13 horas.
No evento será apresentado o Plano de Ação da Rede de Atenção a Saúde das Pessoas com Câncer em Santa Catarina, como os novos serviços, a expansão da radioterapia e as dificuldades em relação ao cumprimento da Lei dos 60 dias, tais como: acesso e o tempo de espera para o atendimento.
No dia 26 de Junho foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.665/2018 que altera a Lei 12.732/12 estabelecendo a Notificação Compulsória de agravo e eventos em saúde relacionados as Neoplasias de autoria da parlamentar e também será pauta da audiência. “Como Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, acredito que somente com o debate entre legisladores, gestores, prestadores de serviços e instituições não governamentais que representam os usuários é que vamos conseguir que a lei seja efetivamente cumprida, garantindo assim que nenhum paciente em nosso estado inicie o seu tratamento após 60 dias do diagnóstico”, destaca Carmen Zanotto. Representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da Comissão de Saúde da Alesc e Instituições irão participar do evento.
